PEC 37: entenda o projeto, detalhes

Por causa da falta de acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público. A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para essa quarta-feira, 19 de junho, porém líderes estudam nova data para a discussão (ou no começo de julho ou logo depois do final do recesso, no segundo semestre).

Desde abril desse ano, representantes do governo, de policiais e promotores, e da Câmara discutem mudanças na matéria, sem sucesso. O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores aconteça somente em determinados casos, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.

O que é a PEC 37?

A PEC 37  consiste em uma proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público e credita aos policiais a exclusividade das apurações criminais. Uma grande parcela da população é contra esse tipo de processo de investigação proposta pela PEC por acreditar que facilita a impunidade.

Divergência entre policiais e Ministério Público sobre a PEC 37

A proposta da PEC 37 divide opiniões. Os integrantes do Ministério Público e das polícias não conseguem chegar em um acordo com relação ao texto desse projeto. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais alegam que a Constituição Nacional delega às polícias a função de atuar em casos relacionados a crimes.

Votação da PEC 37

A votação da PEC 37, em discussão na Câmara, deve acontecer no dia 26 de junho. Para tentar um consenso entre integrantes do Ministério Público e das polícias, o grupo de trabalho da Câmara apresentou um texto alternativo, que por sua vez, não teve um consenso de beneficio.

Esse texto permite ao Ministério Público atuar em situações específicas, diante da situação da polícia ou quando acontecer de ter risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça, o que demanda uma demora que causa discórdia em quem é contra a essa proposta.