A Proteste (Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor) quer anular o Termo de compromisso firmado entre as empresas de telecomunicações e o Governo federal para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo a associação, o plano oferece condições “extremamente desvantajosas” e prejudica os brasileiros.
Firmado em junho deste ano, o PNBL tem como objetivo popularizar a banda larga em todo o país oferecendo planos a preços reduzidos. Para tal, foram fechados acordos que previam valores entre R$ 29 e R$ 35 para assinaturas de 1 Mbps. Mas além de não contar com nenhuma garantia para tal velocidade (ao contrário de outros serviços), o pacote de dados mensais para os planos é extremamente reduzido. Após baixar da rede o equivalente a 300 MB, a conexão cai para 10 % do valor contratado.
Para o Proteste, essa qualidade é muito inferior à dos demais serviços de banda larga oferecidos no Brasil, categorizando um “serviço de segunda categoria e tratando os seus clientes de maneira discriminatória”.
Além do fim do acordo, A Protese quer que as redes de telecomunicações implantadas pelas empresas sejam declaradas públicas, uma vez que os recursos para a sua implementação foram obtidos com a cobrança de tarifa de telefone fixo (linhas instaladas pelo governo). A associação também fez menção aos planos oferecidos na Índia, onde a população tem acesso ilimitado à internet pelo equivalente a R$ 3,70 mensais.
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