Novo Código Florestal

Qual o preço que se paga pelo desenvolvimento das nações? Esse é um dilema que vem rondando a cabeça líderes de diversos países pelo mundo. Como crescer e progredir sem com isso destruir o que ainda resta do planeta tem se tornado um tema cada vez mais importante na agenda política de diversas nações, haja visto uma série de problemas que enfrentamos e que põem em risco a nossa sobrevivência, tais como os problemas da camada de ozônio e o consequente aquecimento global, decorrente da ampla destruição das matas e poluição dos rios.

Evidentemente, o Brasil, como grande nação que é das Américas, não está indiferente a isso, no entanto, como caminha essa questão por aqui? Na realidade, o que se nota, é que essa questão já vem se arrastando a anos e, ao que parece, ainda está muito longe de encontrar uma solução que agrade os dois segmentos mais interessados diretamente a essa questão: os ambientalistas e os ruralistas.

Essa “novela interminável” teve o desenrolar de novos capítulos em maio, quando foi discutido no Congresso Nacional, em Brasília, o Novo Código Florestal brasileiro. Nessa nova tentativa de resolver essa pendenga, dessa vez o que ficou definido é que essa nova legislação permitirá o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. E é justamente aí que a proposta vem dando muito pano para manga de se negociar no congresso.

Apesar de ser negociada pelo governo durante três meses, essa proposta vem enfrentando muita oposição, principalmente dos deputados ambientalistas e dos membros da organização Fundo Mundial para a Natureza (WWF) que chegou a usar diversos cartazes em diversas árvores próximas do Congresso, para protestar contra o relator do texto na Câmara, o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, de São Paulo, mostrando “o que cada árvore pensa sobre o abuso contra a natureza”.

O ponto que chegou a levar o governo a sofrer sua primeira grande derrota na gestão de Dilma Roussef  foi justamente a polêmica emenda 164 que se refere a anistia a quem desmatou e cometeu irregularidades que caberia aos estados conceder. Isso, segundo eles, podem abrir um precedente perigoso para que os Estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação. No entanto, diversos líderes do governo afirmaram categoricamente que a presidente Dilma Roussef acabaria vetando essa proposta, apesar da derrota que sofreu.

Código em detalhes

No entanto, o código não se limita apenas a essa emenda 164. Em relação ao meio ambiente, ele prevê dois mecanismos de proteção que seriam as áreas de preservação permanente, ou seja, locais frágeis, tais como beira de rios, topos de morros e encostas e que por isso, devem ter a vegetação original protegida; e a Reserva Legal, que inclui a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. Os pequenos produtores rurais ficam isentos de recompor reserva legal. Já os topos de morro podem ser usadas para algum tipo de cultivo.

Já os pequenos produtores que não possuem APP, ou seja, área de preservação permanente podem recompor as matas em até 15 metros de distância. Atualmente esse limite é de 30 metros. Além disso, esse novo código prevê a soma das áreas de proteção permanente com a de reserva legal. Assim, na Amazônia Legal, essa soma tem que chegar a 80% da área de propriedade de florestas; 35% em área de cerrado e 20% nas demais localidades.

Desse conjunto de medidas, há muita controvérsia, pois o governo não chegou a um consenso sobre a isenção concedida aos pequenos proprietários. Já os ambientalistas são contra a flexibilização da lei ambiental enquanto os ruralistas, defendem que o código seja aprovado como propôs, o relator Aldo Rebelo, ou seja, incluindo a anistia aos que desmataram até julho de 2008. Para tentar contornar essa situação de impasse, o governo pretende ainda trabalhar no Senado, a inclusão no texto do Código Florestal de punições mais firmes para quem reincidir em crimes ambientais.

No entanto, ao transferir parte da responsabilidade das questões ambientais para os Estados, aí é que pode residir o problema. Pois, da maneira como é conduzida a política na maioria dos estados, em que as votações são conduzidas a base do fisiologismo e como as bancadas ruralistas tem muita força, tanto em Brasília como nos Estados, fica sempre uma luta desigual em que os governantes, em sua maioria, acabam ficando refém dos ruralistas. Por isso, essa discussão tende a continuar se arrastando por muito tempo.