Novas Regras nos Planos de Saúde em 2009

Foi divulgada a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera as regras existentes para os planos de saúde individuais e familiares. …

Por Editorial MDT em 15/01/2009

Novas Regras Planos de Saúde

Foi divulgada a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera as regras existentes para os planos de saúde individuais e familiares. 

A previsão é que as novas regras nos Planos de Saúde sejá aderido dentro de 90 dias. Confira abaixo as principais mudanças:

Mudanças no Plano de Saúde em 2009

 

  •  O Cliente poderá mudar para outra operadora e levar para o novo plano o período de carência já cumprido no plano anterior.

 

Quem Tem Direito ?

 

  •  Aqueles que são clientes há pelo menos dois anos de planos de saúde individuais, com contrato assinado depois de 1999, e que estejam com todos pagamento em dia.

 

Critérios para Troca de Plano

 

  •  O Cliente só poderá trocar o plano por outra da mesma faixa de preço, com abrangência e cobertura hospitalar similares. A agência Nacional de Saúde Suplementar vai estabelecer cinco faixas de preços diferentes

 

Quando a troca poderá ser feita ?

 

  • A cada dois anos, o consumidor poderá trocar de plano durante um período de dois meses – entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do contrato e dos 60 dias posteriores.

 

Doenças Pré-existentes

  • Aqueles clientes que têm doenças pré-existentes ou seja, anterior a assinatura do contrato com o plano, a troca poderá ser feita somente após três anos na empresa.

Carência 

  • Os períodos de carência não mudaram em nada. O que mudou foi a necessidade de cumprir novamente a carência ao trocar de plano.
  • Gravidez: 300 dias;
  • Consulta, exames, internações, cirurgias, etc: 180 dias;
  • Doença pré-existentes: dois anos;
  • Urgência e emergência: 24 horas

Descumprimento

  • A operadora de plano de saúde que não aderir as novas regras ou cometer discriminação contra cliente por razão de idade ou doença estará sujeita a multa de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
A resolução completa por ser conferida no Diário Oficial da União – Confira

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