Novas regras da Lei Seca

A Lei Seca foi aprovada em 2008, com o objetivo de punir os motoristas que dirigissem embriagados. De acordo com ela, o indivíduo é obrigado a realizar o teste do bafômetro quando um policial solicitar. Se o aparelho indicar uma quantidade de bebida alcoólica superior ao permitido pela lei, o motorista está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até detenção.

Na época em que foi implantada, a Lei Seca já parecia rigorosa, mas ela deixou algumas brechas no seu texto e dificultou o trabalho dos policiais. Nesta quinta-feira (20), um projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, aprovando as novas regras da Lei Seca. Os termos devem vigorar a partir desta sexta-feira (21), data da publicação no Diário Oficial da União.

A ideia de alterar a Lei Seca surgiu depois que muitos condutores passaram a se negar a fazer exames de sangue e até mesmo o teste do bafômetro. Eles se valiam do direito constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Assim, arcavam com as penas e não respondiam processo.

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O que muda na Lei Seca com as novas regras?

Mais abrangência

Antes, a lei proibia apenas dirigir com altos níveis de álcool no organismo, mas com as novas regras, a proibição vale para os condutores com “capacidade psicomotora alterada por causa do álcool ou outra substância psicoativa que resulte em dependência”.

Provas da embriaguez
De acordo com as novas regras que passam a constar no Código de Trânsito, os oficiais poderão usar formas diferentes para comprovar que o condutor do veículo estava sob influência de álcool. O bafômetro ainda será usado para verificar a quantidade de bebida alcoólica no organismo. Assim, se o motorista apresenta uma concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar, ele será punido.

Além do bafômetro, será possível apresentar vídeos, imagens, testemunhas e provas lícitas para mostrar que o condutor estava dirigindo embriagado. Os sinais que indicam alteração da capacidade psicomotora também servem de provas, segundo o texto sancionado das novas regras.

Punição
A multa cobrada pela Lei Seca aumentou, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor é dobrado se o motorista é reincidente em um ano. Além de pagar a nova quantia, o condutor também será punido com a suspensão de um ano do seu direito de dirigir.

O infrator terá ainda o seu veículo retido e receberá uma pena administrativa (gravíssima, 7 pontos na carteira).

A pena de detenção não foi abordada nas novas regras, afinal, seriam muitas pessoas presas por causa da Lei Seca e o sistema presidiário não tem suporte para tantos detentos.

Recolhimento do veículo
O recolhimento do veículo deve ser feito apenas pelo serviço público ou licitado. Antes, a regra variava de um estado para o outro.

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