Novas regras da Lei Seca

A Lei Seca foi aprovada em 2008, com o objetivo de punir os motoristas que dirigissem embriagados. De acordo com ela, o indivíduo é…

Por Isabella Moretti em 21/12/2012

A Lei Seca foi aprovada em 2008, com o objetivo de punir os motoristas que dirigissem embriagados. De acordo com ela, o indivíduo é obrigado a realizar o teste do bafômetro quando um policial solicitar. Se o aparelho indicar uma quantidade de bebida alcoólica superior ao permitido pela lei, o motorista está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até detenção.

Mudanças foram aprovadas para a Lei Seca. (Foto:Divulgação)

Na época em que foi implantada, a Lei Seca já parecia rigorosa, mas ela deixou algumas brechas no seu texto e dificultou o trabalho dos policiais. Nesta quinta-feira (20), um projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, aprovando as novas regras da Lei Seca. Os termos devem vigorar a partir desta sexta-feira (21), data da publicação no Diário Oficial da União.

A ideia de alterar a Lei Seca surgiu depois que muitos condutores passaram a se negar a fazer exames de sangue e até mesmo o teste do bafômetro. Eles se valiam do direito constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Assim, arcavam com as penas e não respondiam processo.

Leia mais: Nova Lei Seca – Informações, Dúvidas, Perguntas

O que muda na Lei Seca com as novas regras?

Mais abrangência

Antes, a lei proibia apenas dirigir com altos níveis de álcool no organismo, mas com as novas regras, a proibição vale para os condutores com “capacidade psicomotora alterada por causa do álcool ou outra substância psicoativa que resulte em dependência”.

A embriaguez poderá ser provada de outras formas, como vídeos, testemunhas e imagens. (Foto:Divulgação)

Provas da embriaguez
De acordo com as novas regras que passam a constar no Código de Trânsito, os oficiais poderão usar formas diferentes para comprovar que o condutor do veículo estava sob influência de álcool. O bafômetro ainda será usado para verificar a quantidade de bebida alcoólica no organismo. Assim, se o motorista apresenta uma concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar, ele será punido.

Além do bafômetro, será possível apresentar vídeos, imagens, testemunhas e provas lícitas para mostrar que o condutor estava dirigindo embriagado. Os sinais que indicam alteração da capacidade psicomotora também servem de provas, segundo o texto sancionado das novas regras.

A multa aumentou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. (Foto:Divulgação)

Punição
A multa cobrada pela Lei Seca aumentou, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor é dobrado se o motorista é reincidente em um ano. Além de pagar a nova quantia, o condutor também será punido com a suspensão de um ano do seu direito de dirigir.

O infrator terá ainda o seu veículo retido e receberá uma pena administrativa (gravíssima, 7 pontos na carteira).

A pena de detenção não foi abordada nas novas regras, afinal, seriam muitas pessoas presas por causa da Lei Seca e o sistema presidiário não tem suporte para tantos detentos.

Recolhimento do veículo
O recolhimento do veículo deve ser feito apenas pelo serviço público ou licitado. Antes, a regra variava de um estado para o outro.

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