Nova Lei da Calçada: Como vai funcionar

Na cidade de São Paulo, ter calçada esburacada pode sair caro para o morador. Os fiscais da prefeitura da cidade multam em R$ 300…

Por Editorial MDT em 31/07/2012

Na cidade de São Paulo, ter calçada esburacada pode sair caro para o morador. Os fiscais da prefeitura da cidade multam em R$ 300 por metro linear, proprietários ou locatários que mantiverem passeios com buracos. A nova legislação trouxe novidades e mais rigor, com o intuito de uniformizar as calçadas da cidade.

A vegetação também não pode impedir o trânsito de pessoas (Foto: divulgação)

Uma das alterações trazidas pela nova lei é a que define o valor da multa. Anteriormente, o fiscal fazia isso conforme o tamanho dos buracos, com valores entre R$ 102,02 e R$ 510,01. Com a legislação atual, a multa é cobrada de acordo com o tamanho da calçada, independente de haver um buraquinho ou crateras que impossibilitem o pedestre de passar. Caso a calçada esburacada tenha 10 metros de comprimento, por exemplo, o morador deverá pagar uma multa de R$ 3 mil – R$ 300 vezes 10 metros do passeio.

O calçamento mal conservado pode levar até mesmo a acidentes (Foto: divulgação)

Divisão de faixas nas calçadas

O padrão arquitetônico das calçadas também mudou. Os passeios que possuem até 2 metros de largura devem ser divididos em duas faixas e os que têm mais de 2 metros em três faixas. A primeira é direcionada para a plantação de árvores, a colocação de rampas de acesso para pessoas com deficiência física, sinais de trânsito, postes, orelhões, bancos e lixeiras. Já a segunda é voltada somente para a passagem de pedestres.

Mesas de bares e restaurantes também precisam estar no local adequado (Foto: divulgação)

 

Nessa faixa não pode haver obstáculos para a caminhada, desníveis ou plantas. É preciso que a superfície seja regular, antiderrapante e tenha largura de pelo menos 1,20m. A terceira faixa nas calçadas de largura maior é a que fica em frente à construção. Nesse espaço podem ser colocadas rampas e no caso de imóveis comerciais, toldos, mesas de bar e propaganda.

Cartilha do Programa de Recuperação de Calçadas

Quem tiver outras dúvidas sobre o assunto pode entrar em contato por meio do “Disk-Calçadas”, ligando no telefone 156. Para ajudar a população também foi criada uma cartilha com dicas para deixar a calçada de maneira regular. Clique aqui para acessar o material.

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