Nota Legal DF | Cadastro, Consulta de Saldo, Utilizar Crédito

Você conhece a Nota Legal DF? Esse programa do Distrito Federal tem como objetivo beneficiar tanto os estabelecimentos comerciais como também os consumidores. Leia…

Você conhece a Nota Legal DF? Esse programa do Distrito Federal tem como objetivo beneficiar tanto os estabelecimentos comerciais como também os consumidores. Leia a matéria e veja como fazer inscrição e consulta.

As pessoas que moram no Distrito Federal podem obter uma série de benefícios através do Programa Nota Legal. Para isso, basta solicitar cupom fiscal ao realizar as compras.

☰ CONTEÚDO

Nota Legal DF inscrição e consultaO que é a Nota Fiscal DF?

Criado pelo governo do Distrito Federal, o programa Nota Legal DF devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pelo estabelecimento aos consumidores cadastrados, incentivando aos cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços a solicitar nota fiscal.

Com os créditos acumulados no Nota Legal DF, é possível obter descontos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de imóveis e veículos registrados no Distrito Federal.

nota legal df cadastroComo funciona a Nota Legal?

A Nota Legal tem uma mecânica semelhante a Nota Fiscal Paulista. Ao fazer uma compra, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ. A empresa, registra a informação e emite o cupom fiscal, transmitindo essa informação para a Secretaria de Fazenda. Depois, o titular do documento pode usar os créditos acumulados da forma que bem entender, principalmente para abater tributos.

nota legal df programaInscrição Nota Legal DF

Para ter direito a todos os benefícios do programa, é preciso fazer a inscrição Nota Legal DF, acessando o site www.notalegal.df.gov.br. Ao entrar na página, clique na opção “Cadastre-se”, no canto superior direito da tela e escolha o tipo de inscrição que deseja fazer (pessoa física ou jurídica).

Em seguida, preencha o formulário por completo, com nome, CPF, e-mail, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, CEP, entre outros dados. Confirme o cadastro Nota Legal DF no final da página.

Agora, basta informar o seu CPF ou CNPJ toda vez que comprar mercadorias ou serviços nas empresas participantes, além de solicitar a nota fiscal. Fazendo isso, a empresa transmite a informação para a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e os créditos são adicionados à sua conta no programa no mês subsequente.

Consulta Nota Legal DF

Nota Legal DF inscrição e consulta

Já para consultar saldo Nota Legal DF, é preciso fazer login no site do programa, usando seu CPF (ou CNPJ) e a senha cadastrada no sistema. Assim que estiver logado em sua conta, procure pela opção “Saldo” para conferir os créditos aos quais tem direito.

Ao acessar a área restrita, o consumidor se depara com vários itens, como “documentos fiscais”, “conta corrente”, “verificar débitos” e “configurações”. O sistema permite imprimir os cupons fiscais, gerar o extrato e consultar o saldo de uma forma bem simples.

nota legal df dinheiroOutra forma de usar os créditos

Para quem não possui imóvel ou automóvel vinculado ao seu CPF no Distrito Federal, não tendo acesso aos descontos no IPTU ou IPVA, os créditos Nota Legal DF podem ser utilizados de outra maneira, solicitando a transferência dos valores em dinheiro para a conta corrente ou poupança.

Para tanto, basta pedir a transferência do crédito para a sua conta bancária através do site do programa, lembrando que os créditos ficam disponíveis no sistema durante dois anos.

Passo a passo para utilizar créditos Nota Legal

Para utilizar os créditos da Nota Legal, basta selecionar o item “Conta corrente” no menu principal e clicar no item “utilizar créditos”. Na sequência, é possível escolher entre dois botões: Abatimento de IPTU e Abatimento de IPVA.

nota legal df sorteioO consumidor também tem liberdade para escolher o item “utilizar créditos para depósito bancário”. Na tela seguinte, ele deve escolher o tipo de conta, que pode ser “corrente” ou poupança”. Nesse caso, o prazo para solicitar depósito vai de 1º a 30 de junho do exercício.

Você ainda tem dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica do Distrito Federal? Assista ao vídeo para esclarecê-las:

Em caso de dúvidas sobre a Nota Legal DF, entre em contato com a Secretaria de Fazenda DF, através dos telefones 156 (opção 3), para quem está no Distrito Federal e entorno, ou 0800-644-0156, se está em outras localidades.

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