quinta-feira, 6 de outubro de 2022 - 06/10/2022 17:21:25
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Alterar o nome na Certidão de Nascimento pode ser importante para algumas pessoas que se encontram insatisfeitas com seus registros, por isso, a busca para a alteração tem apresentado um aumento significativo nos últimos anos.

Mas, o que antes era complicado, agora não é mais. Aos interessados, agora é possível alterar o nome na Certidão de Nascimento sem muita burocracia. Confira como isso pode ser feito, no conteúdo abaixo.

O que este artigo aborda:

Como funciona mudar o nome na Certidão de Nascimento no Brasil?

Hoje no Brasil, todos podem alterar o nome na Certidão de Nascimento, basta um simples requerimento e análise do tabelião em um Cartório de Registro Civil. Para realizar essa mudança antes, era necessária uma decisão judicial.

Como funciona mudar o nome na Certidão de Nascimento no Brasil

Fonte/Reprodução: original

O que torna o procedimento mais fácil, também é uma forma de inclusão para as pessoas em mudança de gênero.

Quem pode alterar o nome e quantas vezes?

Pode alterar o nome na certidão de nascimento aqueles que apresentarem justificativa por nomes constrangedores e também em casos de inclusão ou exclusão de nome e sobrenome em matrimônios.

Inclusive, a nova lei também possibilita acrescentar nome e sobrenome de madrasta/padrasto sem trâmites na Justiça, mas nesse caso, é necessária a concordância entre todas as partes envolvidas, sendo os pais, madrasta/padrasto e enteado.

Aqueles que possuem processos em seu nome, conflitos na Justiça ou já tenham sido presos, a alteração de nome na certidão de nascimento até pode ser feita, mas o nome antigo deverá constar nos novos documentos. Essa é uma medida para evitar possíveis fraudes e que um foragido não se beneficie com a mudança, afinal, tanto seu nome antigo, quanto o novo, permanecerão nos registros.

Como alterar o nome na Certidão de Nascimento, também modifica seus documentos pessoais, isso só pode ser feito em uma única vez, então, caso tenha interesse em mudá-lo, só faça isso se tiver certeza da sua escolha, a mudança de nome também só pode ser feita para pessoas maiores de 18 anos.

Qual o custo para alterar o nome?

O custo para alterar o nome na certidão de nascimento varia de acordo com a região, como por exemplo em São Paulo esse tipo de procedimento custa em torno de R$ 129,20. Então, o indicado é procurar o Cartório de Registro Civil da sua região para consultar os valores.

Regra para a mudança do nome por fim do casamento

Para quem deseja fazer a mudança no nome por conta do casamento, a lei permite que qualquer um dos cônjuges faça a alteração incluindo o sobrenome do outro, no Brasil, é mais comum a alteração por parte da mulher, mas ambas as partes podem fazer isso.

Regra para a mudança do nome por fim do casamento

Fonte/Reprodução: original

Nesse caso, não é possível excluir nenhum sobrenome que o cônjuge já tenha, só acrescentar um novo. Mas, para justificativas de nomes muito extensos ou até mesmo a não compatibilidade dos demais, a exclusão pode ser solicitada.

É preciso de um advogado para solicitar uma mudança de nome?

Antes precisava, hoje não é mais necessário e até mesmo o maior de 18 anos pode fazê-lo de acordo com a nova atualização do Art. 56: O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Caso julgue necessário, poderá solicitar ajuda para um advogado, ao contrário, poderá fazer a solicitação por conta própria.

Como vimos, agora ficou mais fácil alterar o nome na certidão de nascimento, o que antes era preciso uma ação judicial, hoje um requerimento simples com justificativa pode resolver, mas lembre-se, a Justiça só permite uma alteração, então se informe sobre antes de tomar sua decisão.

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