Multa por farol apagado em rodovias é suspensa pela Justiça Federal

Multa por farol apagado em rodovias é suspensa pela Justiça Federal, através de sentença provisória divulgada nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, que determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas estiverem devidamente sinalizadas.

Multa por farol apagado em rodovias é suspensa pela Justiça Federal (Foto Ilustrativa)

Multa por farol apagado em rodovias é suspensa pela Justiça Federal (Foto Ilustrativa)

A decisão de suspender a aplicação de multas por farol apagado nas estradas começa a valer a partir do momento em que a União for notificada, o que ainda não tem prazo para acontecer.

Vale lembrar também que existe a possibilidade de o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) entrar com recurso contestando a decisão da Justiça Federal, assim que o órgão for notificado.

Multa por farol apagado em rodovias é suspensa pela Justiça Federal

A lei do farol baixo na estrada durante o dia está em vigor desde julho (Foto Ilustrativa)

A lei do farol baixo na estrada durante o dia está em vigor desde julho (Foto Ilustrativa)

Em vigor desde o dia 8 de julho, a Lei Federal 13.290/2016 determina o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias, o que deve ser feito por qualquer tipo de veículo (carros, motos, caminhões, ônibus, etc), independente do horário.

Anteriormente, a exigência para automóveis existia apenas para o período da noite e para o tráfego em túneis. No caso das motocicletas, o uso do farol baixo durante o dia já era obrigatório, tanto nas cidades quanto nas rodovias.

Mais de 100 mil já foram registradas somente nas rodovias federais (Foto Ilustrativa)

Mais de 100 mil já foram registradas somente nas rodovias federais (Foto Ilustrativa)

O objetivo da nova lei do farol do baixo é melhorar a segurança nas estradas, pois as luzes acesas aumentam a percepção que os motoristas têm de outros veículos. Dessa forma, é possível diminuir, por exemplo, os riscos de colisões frontais, um dos acidentes que mais acontecem nas rodovias.

No entanto, a lei tem gerado muitas discussões, e um dos principais pontos é justamente a falta de sinalização, já que em muitas localidades, as estradas passam no perímetro urbano, se misturando às vias. Foi esse motivo que levou a Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat) a entrar com ação na Justiça.

Multa e perda de pontos na CNH

A sentença provisória que suspende a aplicação de multas não tem data para entrar em vigor (Foto Ilustrativa)

A sentença provisória que suspende a aplicação de multas não tem data para entrar em vigor (Foto Ilustrativa)

A multa por farol desligado é de R$ 85,13, valor que deve subir para R$ 130,16 a partir de novembro. Além disso, o condutor perde 4 pontos na carteira de habilitação, já que o descumprimento da lei é considerado infração média.

Conforme dados divulgados recentemente, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais, nos 30 primeiros dias da nova regra. Cabe ressaltar que a suspensão da multa por farol apagado não altera as multas já aplicadas.

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