A Lei Seca mais rigorosa foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito na última terça-feira (29) em todo o Brasil. O objetivo da medida é tornar a fiscalização mais eficiente, evitando assim os acidentes e as mortes causadas pela imprudência ao volante.
A lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica ao dirigir já existe desde 2008 no Brasil, mas ela não tem sido levada tão a sério pelos condutores. Com as mudanças implantadas, a Lei Seca promete ser eficaz e garantir punições severas.
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Mudanças na Lei Seca
A partir do dia 29 de janeiro, o motorista que for flagrado com qualquer concentração de álcool no organismo será responsabilizado por uma infração gravíssima e sofrerá com as seguintes punições: multa de R$ 1.915, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Não há mais tolerância de álcool no ar expelido no bafômetro. A antiga lei tolerava até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar e no exame de sangue, de 0,2 grama. Na lei seca mais rígida, o bafômetro pode apontar até 0,05 miligramas, já o exame de sangue não pode apresentar qualquer quantidade de álcool.
Com a lei mais rígida, os motoristas terão mais dificuldades para enganar o bafômetro ou desmentir a embriaguez. Até mesmo quem comer um bombom ou tomar um remédio que contenha álcool pode ser punido.
Na nova Lei Seca, o motorista não é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro se o acidente não deixar uma vítima fatal. No entanto, o agente fiscalizador poderá atestar a embriaguez do indivíduo ao observar alterações no comportamento e a aparência. Estas informações serão pautadas em um questionário.
Entre as características que podem indicar consumo de bebidas alcoólicas, vale ressaltar a sonolência, os olhos vermelhos, a voz mole e o odor de álcool no hálito. A dificuldade de equilíbrio, a agressividade e a dispersão também são fortes indicadores.
Novas formas de provar o abuso de álcool
De acordo com o texto da nova Lei Seca, as possibilidades de provas para comprovar o estado de embriaguez do motorista em um processo criminal aumentaram. Além do bafômetro, a Justiça também vai considerar exame clínico, fotografias, vídeo, perícia, prova testemunhal e outros meios capazes de atestar a capacidade psicomotora alterada.
As mudanças na Lei Seca foram efetuadas para provar que direção e álcool realmente não combinam. Qualquer pessoa que consumir uma substância com álcool ou bebidas alcoólicas, em maior ou menor quantidade, já tem o seu desempenho no volante prejudicado.
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