O MEI é uma modalidade bastante utilizada em nosso país para regular os trabalhos considerados autônomos. E com isso, muitas pessoas têm o pensamento em abrir mas com receio em relação a alguns benefícios que os trabalhadores com carteira assinada tem por exemplo.
Uma das dúvidas é se existe a possibilidade de ter o FGTS como MEI, com a contribuição com seus impostos de forma regular. E essa dúvida depende de alguns fatores importantes que devemos levar em consideração.
MEI tem direito ao FGTS?
Como sabemos o FGTS é disponibilizado para quem trabalha na modalidade de CLT. Então de certa forma, o MEI não tem direito ao FGTS, mas isso não quer dizer que a pessoa dona do CNPJ não tenha direito caso tenha trabalhado anteriormente nessa forma.
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Então para quem tem um MEI, e tenha anteriormente trabalhado com a carteira assinada, sem que tenha sido demitido por justa causa, pode sim receber os valores devidos integralmente, pois a modalidade não interfere nas questões burocráticas anteriores a abertura de autônomo.
MEI tem direito ao FGTS e a quais outros benefícios do trabalhador comum?
Como visto anteriormente, o detentor de MEI não tem o benefício do FGTS com a modalidade, e sim por ter trabalhado com CLT antes. Mas existem vários benefícios de um trabalhador comum, que o CNPJ também pode proporcionar.
Como sabemos, o microempreendedor individual efetua os pagamentos mensais dos impostos notificados pelo governo. E esses valores garantem por exemplo, a aposentadoria ou afastamento por invalidez.
O MEI pode aposentar e contribuir assim como um trabalhador CLT comum, podendo beneficiar de todos os direitos que as leis garantem também aos autônomos.
Quais outros benefícios o MEI tem direito?
Com o pagamento dos impostos em dia, o Microempreendedor também tem o direito por exemplo do auxílio doença, caso tenha alguma condição que impeça de exercer o trabalho. A pensão pós morte, caso venha a falecer a família tem o direito a receber um certo valor por um tempo pré estabelecido.
O microempreendedor é a melhor modalidade para quem deseja trabalhar por conta própria e não ficar fora de vários benefícios que a lei garante. Então pra quem tem uma modalidade informal, formalizar isso é com certeza a melhor opção.
