Criação de MEI Caminhoneiro é aprovada e altera tributações

Após alguns longos meses, o MEI Caminhoneiro é finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, algo aguardado desde fevereiro de 2021, mas por conta de algumas alterações realizadas, o projeto de lei deverá retornar para o Senado, que deverá realizar uma nova votação.

Quais as mudanças do MEI caminhoneiro?

A principal mudança seria o limite para enquadramento aos caminhoneiros, que atualmente é superior a R$ 81 mil e deve ir para cerca de R$ 251,6 mil no faturamento anual. Um valor inferior aos 300 mil que haviam sido anunciados pelo governo, quando lançaram o MEI caminhoneiros no mês de fevereiro de 2021.

Através do MEI, todos os caminhoneiros poderão ter a oportunidade de ter tributo em cargas reduzidos, justamente por conta do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que possuem valor fixo, diferente de alíquotas do Simples Nacional.

Houve motivação política para criação dessa categoria?

A principal motivação do governo, de acordo com Tarcísio de Freitas, atual ministro da Infraestrutura, seria para evitar possíveis paralisações por parte dos caminhoneiros descontentes por conta dos preços abusivos na gasolina.

Uma das principais bases do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, seria realizar avanços para esta categoria, justamente após o governo ter anunciado que seria provável deixar o auxílio-diesel de R$ 400, de lado.

O MEI caminhoneiro será lançado para que estes trabalhadores não tenham tantos problemas por conta da alta de combustíveis, e somente em fevereiro de 2021, houve uma paralisação por parte deles que exigiam uma baixa nestes valores.

Os caminhoneiros passam a ter a oportunidade de conseguirem ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), adquirir pneus e outras peças que antes não era possível. De acordo com Jorginho Melo (PL-SC), não é um presente, é simplesmente uma reivindicação de todos os anos trabalhados pelos caminhoneiros no Brasil, que contam com 800 mil atualmente.

O MEI caminhoneiro auxiliará muitos trabalhadores desta área, além de ser benéfico ao governo fornecer ajuda justamente para a sua principal base eleitoral. 

É importante ter este benefício e ser reconhecido como um MEI, de maneira a garantir determinadas vantagens que outros empresários também possuem.