Maioria do Senado não apoia a criação de imposto para a saúde

Senadores preferem fixar um percentual mínimo de gastos em saúde para o Governo Federal do que criar um novo imposto.

Por Editorial MDT em 26/09/2011

É consenso de que os gastos com a saúde pública devem aumentar, especialmente quando este aumento parte do governo federal, mas ao que tudo indica os senadores não estão muito dispostos a criar um novo imposto para arcar com tais custos.

É isso o que indica uma enquete feita pelo jornal Folha de São Paulo, onde 43 dos 81 senadores afirmaram apoiar uma proposta que obrigue o governo federal a aplicar 10% de sua receita no sistema de saúde. Isso sinaliza que a maioria do senado (53%) não apoiam o desejo da presidente Dilma Roussef que declarou não pretender aceitar o aumento das despesas caso o Congresso não indique novas fontes de recurso para tal.

Câmara dos Deputados rejeita criação da Contribuição Social para a Saúde

No senado o projeto ainda não votou a proposta, mas a Câmara dos Deputados já havia colocado o primeiro obstáculo. Isso aconteceu na quarta-feira (21), com a conclusão da votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte da União, de estados e municípios. Nesta votação, os deputados não concordaram com o trecho referente à cobrança do chamado CSS (Contribuição Social para a Saúde), que seria cobrado sobre transações financeiras, semelhante a extinta CPMF.

Em votação no plenário, 355 deputados votaram contra a criação da CSS, enquanto 76 foram a favor e 4 se abstiveram. Com isso, o projeto segue para ser analisado pelo senado.

O que diz o projeto de lei

O projeto de lei complementar 306/08 regulamenta a emenda 29, fixando percentuais mínimos de investimento na saúde por parte das esferas da União, Estados e Municípios. Os percentuais fixados são de 12% para estados, 15% para municípios e o governo federal deve ter seus gastos corrigidos anualmente, com o montante do ano anterior somado à variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Os valores obrigam governadores e prefeitos que não cumprem a Constituição a pedir mais dinheiro para o setor, por afirmarem não dispor de condições de custear tal percentual, e tal ajuda poderia partir justamente da arrecadação do novo imposto.

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