Locais da Prova da nova etapa do Exame da OAB

A nova edição do Exame da OAB, que teve, no último dia 30 de outubro, sua primeira fase do  Exame de Ordem realizado, terá a segunda fase, que consiste em prova prática no dia 4 de dezembro. A prova realizada, nesse fim de semana, teve 80 questões de multipla escolha. Para ser aprovado, para a próxima fase do processo, o candidato deverá acertar, no mínimo 50% da prova. O resultado final será divulgado, no dia 16 de janeiro do ano que vem. Contudo, o resultado preliminar pode ser conferido a partir do dia 26 de dezembro. Confira o gabarito preliminar  com as respostas do exame.

A prova se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): “Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”

Pode participar do exame todo bacharel de direito, que necessita fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado. São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte, mas não pode advogar se não for aprovado. A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. No último exame um total de 18.223 (15,02%), dos 121.309 candidatos passaram no último exame.

Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. O candidato paga a taxa de R$ 200, para fazer o exame.

A Ordem dos Advogados do Brasil não divulgou o índice de abstenção da prova realizada no dia 30, mas, pouco mais de 100 mil candidatos participaram dessa primeira fase do processo de seleção. Essa informação foi confirmada pela OAB, em nota oficial divulgada à imprensa nesta segunda-feira (31 de outubro).