Licença médica para tratar alcoolismo

O uso abusivo de álcool no ambiente de trabalho é um problema muito sério, que ganhou uma abordagem completamente nova no Brasil, ainda desconhecida por muitas pessoas. No início de dezembro de 2010 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proibia as empresas de demitirem, por justa causa, seus funcionários com problemas com o alcoolismo.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, modificando uma lei de 1943, que dava autonomia às empresas para demitir os empregados que comparecessem embriagados no local de trabalho. Fique por dentro do assunto e saiba mais sobre a licença médica para tratar alcoolismo.

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O impacto do alcoolismo no trabalho

Por ser considerado doença, todo trabalhador que sofre com alcoolismo deve receber acompanhamento médico, sendo encaminhado para que possa cuidar de sua saúde, ao invés de ser demitido por justa causa.

O impacto do uso abusivo de álcool na carreira profissional é marcante, e de acordo com dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esse problema é uma realidade na vida de uma parcela considerável da população.

De acordo com a instituição, cerca de 15% da população sofre com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas no local de trabalho. Para reafirmar a necessidade de medidas a serem tomadas com relação ao assunto, pesquisas do Ministério do Trabalho indicam que esses indivíduos faltam ao trabalho em torno de 26 dias por ano, sem nenhuma justificativa. Um índice é três vezes maior que de outros funcionários.

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Papel do empregador

O primeiro passo é identificar o trabalhador alcoolista crônico, separando-o daquele que faz uso de álcool eventualmente no local de trabalho, e que não é amparado pela lei. Vale a pena ressaltar que, caso o empregado se recuse a se submeter ao tratamento para sua condição, pode haver a rescisão do contrato de trabalho.

Por ser um problema com repercussões psicossociais, onde a capacidade do empregado de discernir sobre seus próprios atos é diminuida, a lei entende que ele necessita de tratamento, e não punição. Nessas situações o empregador deve encaminhá-lo para terapêutica, junto ao médico do INSS, permanecendo o funcionário afastado de seu cargo até que esteja apto a retomar suas funções, sem nenhum prejuízo trabalhista.

O tempo previsto para o tratamento, por lei, é de 60 dias. Entretanto, especialistas no assunto alertam a importância dos empregadores serem mais flexíveis com relação a esse período. As empresas deveriam encarar o alcoolismo como qualquer outro problema de saúde, ao invés de se pautar apenas no tempo de recuperação.

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O alcoolismo é um grave problema social no Brasil, e pode comprometer a qualidade de serviço do trabalhador que não consegue lutar sozinho contra o vício. Por isso é fundamental ressaltar a importância das campanhas de prevenção, que devem ocorrer dentro das empresas.