Lei que dá meia-entrada aos jovens carentes: saiba mais

Élida Santos 06/08/2013 Educação

O Estatuto da Juventude teve a aprovação parcial de Dilma Rousseff na última segunda-feira, 05 de agosto, sendo sancionado. Esse documento nada mais é do que uma declaração dos direitos dos jovens no Brasil, e que vai atingir cerca de 50 milhões de brasileiros que tenham idade entre 15 e 29 anos.

Jovens carentes poderão pagar meia (Foto: Divulgação)

Direito à meia-entrada para jovens carentes: Estatuto da Juventude

Segundo o Estatuto da Juventude, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos as pessoas que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida, de preferência,  pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.

A nova legislação do Estatuto da Juventude define que vão pagar meia-entrada também jovens que fazem parte de famílias carentes, ou seja, jovens que fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O regulamento do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, em que as entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

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