Lei obriga que criança de 4 anos seja matriculada na escola

Na última sexta-feira (5), o Governo Federal publicou no “Diário Oficial da União” uma nova lei que obriga a matrícula de crianças de 4…

Na última sexta-feira (5), o Governo Federal publicou no “Diário Oficial da União” uma nova lei que obriga a matrícula de crianças de 4 anos na escola. Para que isso aconteça, escolas de todo o Brasil deverão ampliar a disponibilização de vagas na educação infantil.

Lei obriga que crianças com 4 anos sejam matriculadas na escola. (Foto:Divulgação)

Os especialistas em educação acreditam que a mudança na lei é positiva, mas a realidade no sistema de ensino ainda é preocupante. Pesquisas apontam que uma em cada quatro crianças de 6 a 14 anos não tem escola, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

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Nova lei em prol da pré-escola

A mudança publicada no Diário Oficial da União altera as diretrizes da lei de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória de seis anos para ingressar na educação infantil. A alteração propõe que as crianças brasileiras comecem a frequentar a escola dois anos antes.

O Ministério da Educação garantiu que a nova lei se adequa a emenda constitucional de 2009, que determina a educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Os estados e municípios terão até 2016 para se adequar as novas diretrizes e garantir a oferta de vagas para todas as crianças da faixa etária. A redução da idade tem como propósito facilitar a aprendizagem nos anos seguintes.

Governos estaduais e municipais terão até 2016 para garantir o número de vagas suficiente para as crianças nas escolas. (Foto:Divulgação)

O texto publicado no Diário Oficial também define os objetivos da educação infantil, ou seja, afirma que ela deve contribuir com o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, favorecendo os aspectos psicológicos, físicos e sociais.

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Mudanças com a nova lei

De acordo com a nova lei, a educação básica será dividida em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da primeira fase da educação terá uma base nacional comum, mas respeitará as diversidades culturais.

A alteração da lei também reforça o compromisso com a qualidade da educação infantil. O professor terá que fazer um registro sobre o desenvolvimento de cada aluno durante as aulas. A carga-horária mínima anual deverá ser 800 horas, distribuída nos 200 dias de ano letivo. A frequência do aluno da pré-escola também deverá ser mais controlada com a nova lei, exigindo participação mínima de 60% no total de horas/aulas.

A lei também espera que a qualidade da educação infantil melhore. (Foto:Divulgação)

Os governos estaduais e municipais se queixam da falta de verba para garantir o acesso de todas as crianças a partir de 4 anos à escola. Em muitas cidades brasileiras faltam vagas nas escolas e a montagem das turmas dá preferência aos alunos com mais de 6 anos.

As novas diretrizes garantem ainda que vão incentivar a formação de professores, oferecendo bolsas de estudo para aqueles que optarem pela graduação em licenciatura plena.

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