Lei Joanna Maranhão: saiba mais

A nadadora Joanna Maranhão é reconhecida pelos ótimos resultados que já conseguiu nas competições em todo o mundo, além de ter sido a primeira…

Por Andre em 17/09/2012

A nadadora Joanna Maranhão é reconhecida pelos ótimos resultados que já conseguiu nas competições em todo o mundo, além de ter sido a primeira atleta brasileira a chegar a uma final olímpica da natação feminina, na prova dos 400m medley, nas Olimpíadas de Atenas, em 2004, terminando na 5ª posição.

Joanna Maranhão foi uma das inspirações para modificar a lei que pune quem pratica violência sexual contra menores (Foto: Divulgação)

Fora das piscinas, a atleta, que atualmente tem 25 anos de idade, também fez história, ao ser homenageada durante a criação da Lei nº 12.650, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em maio desse ano, que altera as regras sobre a prescrição do crime de pedofilia e também o estupro e o atentado violento ao pudor, praticados contra crianças e adolescentes.

A homenagem se deve à coragem da nadadora, que no ano de 2008, revelou, durante uma entrevista, que havia sofrido abusos sexuais por parte de um treinador de natação, quando tinha 9 anos de idade. Na época da denúncia, o agressor acabou ficando livre de qualquer tipo de punição e ainda processou a atleta por calúnia e difamação.

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O que foi alterado com a Lei Joanna Maranhão

A lei Joanna Maranhão alterou a prescrição dos crimes de pedofilia, estupro e atentado violento ao pudor, praticados contra crianças e adolescentes (Foto: Divulgação)

Batizada de Lei Joanna Maranhão, a lei federal nº 12.650 modifica as regras sobre a prescrição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Anteriormente, a prescrição era calculada a partir da prática do crime, ou seja, se a vítima denunciasse o agressor após um longo tempo, era bem provável que ele escapasse das punições legais.

Com a alteração provocada pela Lei Joanna Maranhão, a contagem do tempo para a prescrição dos crimes citados só começará a partir da data em que a vítima completar 18 anos de idade, caso o Ministério Público não tenha aberto, anteriormente, uma ação penal contra o agressor.

A prescrição do crime é a perda do direito de ação pelo decorrer do tempo. No caso das vítimas de estupro, o prazo para a denúncia do agressor é de até 20 anos após a data da prática criminosa. Ultrapassado esse prazo, mesmo que haja a denúncia por parte da vítima, o agressor não pode ser punido nem processado.

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Penas para os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes

Com a Lei Joanna Maranhão, a prescrição passa a valer a partir de quando a vítima completar 18 anos de idade (Foto: Divulgação)

De acordo com a legislação brasileira, o crime de estupro cometido contra menores de 14 anos de idade, conhecido como estupro de vulnerável, pode render ao criminoso uma pena de até 15 anos de detenção. Já para o crime de estupro contra adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

As denúncias de casos de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser feitas através do Disque Denúncia, o Disque 100. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.

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