Lei Geral da Copa é aprovada pelo Senado

Após horas de ajuizamento, o Senado aprovou nesta quarta-feira a lei Geral da Copa, que regulamenta o Mundial de 2014 no Brasil. O relatório…

O novo regulamento também vale para a Copa das Confederações do ano que vem, a qual também ocorrerá no Brasil.

Após horas de ajuizamento, o Senado aprovou nesta quarta-feira a lei Geral da Copa, que regulamenta o Mundial de 2014 no Brasil. O relatório agora seguirá para as mãos de Dilma Rousseff para sua aprovação. A Federação Internacional de Futebol e Associados (Fifa) esperava a votação desde março, e vinha censurando os múltiplos atrasos.

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Um dos assuntos mais polêmicos do relatório é a autorização para a comercialização de bebida alcoólica no estádio ao longo dos jogos. Para isso, foi preciso interromper o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor que veda a comercialização de bebida alcoólica nos estádios. Agora, a Fifa terá que negociar a aprovação em cada Estado, o que pode demorar, devido às diferenças na legislação de cada estado.

A nova lei também trata sobre os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014, implantando privilégios para a instituição, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons ligados ao evento. O novo regulamento também vale para a Copa das Confederações do ano que vem, a qual também ocorrerá no Brasil.

Um dos assuntos mais polêmicos o é a autorização para a venda de bebida alcoólica no estádio ao longo dos jogos.

O projeto também confere um prêmio de R$ 100 mil aos atletas das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Todavia, os ex-jogadores devem estar “sem recursos ou com recursos limitados” para embolsar a grana mensal que visa integrar a renda até alcançar o teto pago pela Previdência Social – que hoje é de R$ 3.916,20.

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Todos os senadores que operaram como relatores do tema defenderam a admissão do projeto: Francisco Dornelles (PP-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Blairo Maggi (PR-MT), e Ana Amélia (PP-RS). No entanto, Ana Amélia ressaltou que a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser exceção.

“Assim como a maioria da população, eu não desejava a liberação, afirmou. A senadora destacou que, quando há interdição das bebidas alcoólicas, “os números comprovam a redução da violência nos jogos”. No entanto,  ela ressaltou que o governo federal deve desempenhar o contrato firmado com a Fifa: “A liberação da venda de bebidas deve ser marcada pela transitoriedade dessa lei e a excepcionalidade para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013”.

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