Lei Ficha Limpa, Como Vai Funcionar

Editorial MDT 25/04/2016 Serviços

A lei Ficha Limpa foi originada por uma mobilização de milhões de cidadãos, e no dia 4 de julho de 2010 foi aprovada como Lei Complementar nº. 135. Sua aprovação foi marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no Brasil. Foi uma conquista para muitos brasileiros. Para entender melhor o que e como vai funcionar, confira a matéria completa a seguir.

A lei Ficha Limpa foi um grande marco na história da política e da sociedade brasileira. Foi originada depois de vários escândalos envolvendo os principais líderes da política do país. A lei possui caráter punitivo, seu principal objetivo é de impedir que os políticos envolvidos em situações desonestas atuem ou participem de eleições. A finalidade nada mais é do que conservar a integridade e preservar a moralidade dos representantes políticos.

Segundo o artigo 41 da Lei Complementar, será punido aquele que oferecer, doar, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obtenção de voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer tipo de natureza, inclusive função pública ou emprego, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A pena prevista na lei prevê, desde multa que varia de 1.000 a 50.000 reais à cassação do registro ou do diploma do candidato.

Ao contrário do sistema de CPIs, o qual libertava da punição o candidato acusado que abandonasse o cargo antes de ser aberto o inquérito, com a chegada da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não inserido no cargo, após uma denúncia, ele será investigado e se houver provas que comprovem tal comportamento, consequentemente será julgado.

Para garantir a vontade popular nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criou o sítio Ficha Limpa, instrumento que controla a Lei Ficha Limpa, visando a transparência de todos os candidatos cadastrados no programa.

Através do site http://www.fichalimpa.org.br/index.php?op=como_funciona, você poderá esclarecer todas as suas dúvidas quanto aos candidatos e o funcionamento do programa, como conhecer todos os candidatos cadastrados e acompanhar todas as informações apresentadas pelos organizadores.  

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