Lei do Mobiliário Urbano é sancionada em SP

Foi sancionada, nesta semana, pelo Prefeito de São Paulo, Giberto Kassab, a Lei N° 47/2010 que trata da outorga e  gestão de concessão para criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

A publicação do edital fica agora em responsabilidade da São Paulo Obras (SPObras). O texto publicado no Diário Oficial de São Paulo, em 18 de outubro, não indica se apenas uma empresa ou consórcio arcará com a manutenção e gestão de todo mobiliário urbano, ou se serão feitas licitações diferentes.

Há anos que os profissionais de publicidade lutavam para conquistar esse espaço novamente. Desde 2007, quando entrou em vigor a Lei Cidade Limpa, a publicidade foi extinta no cenário urbano da cidade de São Paulo. Depois de muita discussão, Kassab enviou para câmara o Projeto de Lei que permitiria a propaganda em relógios de rua e abrigo de ônibus. Apesar de ser muito criticado, a lei foi aprovada em 21 de setembro deste ano. O texto prevê a instalação de 1 mil relógios eletrônicos e 16 mil pontos de ônibus.

Entre os principais problemas encontrados pelos vereadores estão a não criação de concursos públicos para a escolha dos modelos de equipamentos que serão instalados, e o fato do texto não especificar as áreas onde os mesmo serão colocados.