Lei Devolve IPVA Para Quem Teve Carro Roubado / Lei é Retroativa Janeiro de 2017

Lei Devolve IPVA Para Quem Teve Carro Roubado / Lei é Retroativa Janeiro de 2017

Confira lei devolve IPVA para quem teve carro roubado/ Lei retroativa janeiro de 2008. Você teve o veículo roubado? Então confira o que fazer…

Por Redacao em 01/06/2008

Confira lei devolve IPVA para quem teve carro roubado/ Lei retroativa janeiro de 2008. Você teve o veículo roubado? Então confira o que fazer para restituir o valor em alguns estados do país.

 

Teve o carro roubado? Lei devolve IPVA

 

Muitas pessoas que tiveram o veículo roubado não sabem sobre a lei que garante o direito de receber o IPVA para quem sofreu com esse crime. Em são Paulo, a lei entrou em vigou em 2008, mas também outros estados oferecem a restituição como: Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, entre outros.

 

 

Estados que restituem o IPVA de carro roubado

 

 

São Paulo

Em São Paulo a restituição para quem teve o veículo roubado é realizada pela Secretaria da Fazenda do estado. O valor é proporcional e mais informações sobre como restituir o valor poderão ser encontradas aqui.

 

Minas Gerais

A devolução do dinheiro também é proporcional aos meses e o tempo para a solicitação é de até cinco anos. Para mais informações acesse a página da Secretaria da Fazenda – MG.

 

Ceará

Para solicitar a restituição do valor do IPVA do veículo roubado o proprietário deve se apresentar a algum posto da Fazenda da Secretaria do Ceará com os documentos necessários.

 

 

Tocantins

Em Tocantins a lei está em vigor desde 2001 e existe um calendário de pagamento que varia com o número da placa do veículo roubado. Mais informações podem ser encontradas na Secretaria da Fazendo do estado.

 

Pará

No Pará, para garantir a devolução do proporcional ao IPVA do veículo roubado é preciso protocolar processo na Secretaria da Fazenda. Para mais informações leia as Orientações de Restituições Indébito.

 

Sergipe

Em Sergipe a devolução do IPVA pode ser solicitada através da Secretaria da Fazenda – SE. A restituição acontece no exercício seguinte ao ano do roubo.

 

Pernambuco

No estado de Pernambuco o valor da devolução, como na maioria dos estados, é calculado proporcional ao tempo que o proprietário ficou sem o veículo. Para abrir requerimento basta acessar a página da Secretaria da Fazenda – PE.

 

Goiás

Em Goiás, o Detran isenta o pagamento do IPVA ao motorista que comprove o roubo do veículo e se o mesmo for encontrado a isenção é proporcional ao período. É possível pedir a devolução a Secretaria da Fazenda – GO pelo requerimento padronizado.

 

 

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o formulário para a restituição também está disponível no site da Secretaria da Fazenda.

 

 

Bahia

O contribuinte pode solicitar a devolução do valor na Secretaria de Fazenda do estado da Bahia no ano posterior.

 

Paraíba

Na Paraíba é possível ser restituído comparecendo a Receita Estadual com os documentos solicitados em mãos como boletim de ocorrência e documentos do veículo.

 

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul o governo devolve o dinheiro para aqueles que abrirem requerimento na Receita Estadual. O processo pode ser acompanhado através da página da Secretaria da Fazenda.

 

 

Mato Grosso

Para ter direito à devolução do IPVA em Mato Grosso para aqueles que tiveram veículos roubados é preciso solicitar a restituição na Sefaz – MT.

 

 

Distrito Federal

O Distrito Federal também favorece aqueles que tiveram os veículos roubados durante o ano. O proprietário deve dirigir-se ao departamento de Receita e abrir processo administrativo na Secretaria da Fazenda.

 

Recife

A Sefaz-PE também realiza a devolução para os condutores que tiveram os veículos roubados, o valor é proporcional.

 

Maranhão

O governo do Maranhão não realiza a devolução do valor, porém após comprovação, não é cobrado i IPVA futuro. Mais informações podem ser encontradas no portal Sefaz-MA.

 

Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas não devolve o valor já quitado, apenas interrompe as parcelas em aberto.

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