Confira lei devolve IPVA para quem teve carro roubado/ Lei retroativa janeiro de 2008. Você teve o veículo roubado? Então confira o que fazer para restituir o valor em alguns estados do país.
Teve o carro roubado? Lei devolve IPVA
Muitas pessoas que tiveram o veículo roubado não sabem sobre a lei que garante o direito de receber o IPVA para quem sofreu com esse crime. Em são Paulo, a lei entrou em vigou em 2008, mas também outros estados oferecem a restituição como: Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, entre outros.
Estados que restituem o IPVA de carro roubado
São Paulo
Em São Paulo a restituição para quem teve o veículo roubado é realizada pela Secretaria da Fazenda do estado. O valor é proporcional e mais informações sobre como restituir o valor poderão ser encontradas aqui.
Minas Gerais
A devolução do dinheiro também é proporcional aos meses e o tempo para a solicitação é de até cinco anos. Para mais informações acesse a página da Secretaria da Fazenda – MG.
Ceará
Para solicitar a restituição do valor do IPVA do veículo roubado o proprietário deve se apresentar a algum posto da Fazenda da Secretaria do Ceará com os documentos necessários.
Tocantins
Em Tocantins a lei está em vigor desde 2001 e existe um calendário de pagamento que varia com o número da placa do veículo roubado. Mais informações podem ser encontradas na Secretaria da Fazendo do estado.
Pará
No Pará, para garantir a devolução do proporcional ao IPVA do veículo roubado é preciso protocolar processo na Secretaria da Fazenda. Para mais informações leia as Orientações de Restituições Indébito.
Sergipe
Em Sergipe a devolução do IPVA pode ser solicitada através da Secretaria da Fazenda – SE. A restituição acontece no exercício seguinte ao ano do roubo.
Pernambuco
No estado de Pernambuco o valor da devolução, como na maioria dos estados, é calculado proporcional ao tempo que o proprietário ficou sem o veículo. Para abrir requerimento basta acessar a página da Secretaria da Fazenda – PE.
Goiás
Em Goiás, o Detran isenta o pagamento do IPVA ao motorista que comprove o roubo do veículo e se o mesmo for encontrado a isenção é proporcional ao período. É possível pedir a devolução a Secretaria da Fazenda – GO pelo requerimento padronizado.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o formulário para a restituição também está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Bahia
O contribuinte pode solicitar a devolução do valor na Secretaria de Fazenda do estado da Bahia no ano posterior.
Paraíba
Na Paraíba é possível ser restituído comparecendo a Receita Estadual com os documentos solicitados em mãos como boletim de ocorrência e documentos do veículo.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul o governo devolve o dinheiro para aqueles que abrirem requerimento na Receita Estadual. O processo pode ser acompanhado através da página da Secretaria da Fazenda.
Mato Grosso
Para ter direito à devolução do IPVA em Mato Grosso para aqueles que tiveram veículos roubados é preciso solicitar a restituição na Sefaz – MT.
Distrito Federal
O Distrito Federal também favorece aqueles que tiveram os veículos roubados durante o ano. O proprietário deve dirigir-se ao departamento de Receita e abrir processo administrativo na Secretaria da Fazenda.
Recife
A Sefaz-PE também realiza a devolução para os condutores que tiveram os veículos roubados, o valor é proporcional.
Maranhão
O governo do Maranhão não realiza a devolução do valor, porém após comprovação, não é cobrado i IPVA futuro. Mais informações podem ser encontradas no portal Sefaz-MA.
Amazonas
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas não devolve o valor já quitado, apenas interrompe as parcelas em aberto.
