Lei determina que SUS atenda pacientes com câncer em até 60 dias

Élida Santos 30/11/2012 Bem Estar

Na última sexta-feira, 23 de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda pacientes com câncer em até 60 dias. O texto, que foi publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”, enfatiza que o cidadão doente deve receber o primeiro tratamento em até dois meses. Esse intervalo é contado a partir da confirmação do diagnóstico e o tratamento pode ser por intervenção cirúrgica, quimioterapia ou radioterapia.

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SUS deve atender paciente com câncer em até 60 dias, segundo lei sancionada pela Presidente da República (Foto: Divulgação)

Prazo menor para atendimento de pacientes com câncer em estágio avançado

Se o pacientes estiver com câncer em estágio avançado o atendimento deverá ser em um prazo menor que 60 dias, de acordo com o texto da lei. A determinação sancionada também prevê acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos derivados do ópio (como morfina) para pacientes que sofram com dores intensas.

Aplicação da lei de atendimento rápido a pacientes do câncer

Para garantir a eficiência na lei que determina rapidez no atendimento de pessoas com câncer, os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia precisarão fazer planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir da data de sua publicação.

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Garantia da lei do SUS é de responsabilidade dos estados (Foto: Divulgação)

Lei de tratamento do câncer em 60 dias: autor da proposta

A primeira proposta  da lei que determina prazo inicial para o tratamento do câncer, nasceu em 1997, pelas mãos do ex-senador Osmar Dias, mas falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão mais completa. De acordo com Ana Amélia (PP-RS), substituta de Osmar, a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama.

A lei também agradou médicos oncologistas, que acreditam que dois meses é um prazo que torna possível salvar muitas vidas. Além disso, os especialistas esclarecem que é necessário esse período para que se estude o caso do paciente e indique o melhor tratamento.

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