Na última terça-feira (7), o Congresso Nacional aprovou uma lei que amplia o número de cotas nas instituições públicas de ensino superior e médio-técnico. De acordo com a medida, todas as universidades e institutos federais devem destinar uma reserva de 50% do total de vagas do vestibular para candidatos que estudaram em escolas públicas.
A nova lei de cotas sociais levou 13 anos para ser aprovada, afinal, é um assunto que divide opiniões. Muitos estudantes acham justo o acesso facilitado ao ensino superior gratuito às pessoas que estudaram a vida toda em escola pública, afinal, elas não possuem condições financeiras para arcar com as mensalidades de uma instituição particular. Por outro lado, existem estudantes que acreditam que a medida rompe com uma proposta de igualdade da ampla concorrência, concedendo ‘privilégios’ desnecessários.
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Como participar da cota social e racial?
O projeto de lei, que teve a aprovação da presidente Dilma Rousseff, aumenta a concessão de cotas sociais. As vagas serão distribuídas de acordo com a rede de ensino, renda familiar, cor e raça.
Em universidades, só poderão participar do sistema de cota os estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas. Com relação aos cursos de nível médio das instituições federais, o candidato deve comprovar que estudou o Ensino Fundamental na rede pública de ensino. É importante lembrar que, os estudantes interessados em um curso superior não precisam ter feito necessariamente o nível fundamental em uma escola pública, apenas o médio é exigido dentro destas condições.
Segundo o texto da nova lei, metade das vagas reservadas (25% do total) será destinada aos candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. A porcentagem de cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa, mas a proporção será definida de acordo com os dados coletados pelo IBGE no estado que corresponde a instituição. Lembrando que o cálculo das cotas raciais leva em conta 50% das vagas, por isso o estudante que solicitar cota racial também precisa ter estudado em escola pública.
A seleção de estudantes de acordo com a nova lei de cotas
Embora o texto da nova lei determine que metade das vagas em universidades federais é destinada aos estudantes da rede pública, os candidatos continuarão sendo selecionados de acordo com as notas obtidas nos processos seletivos. Além do vestibular aplicado por cada instituição, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), baseado na nota do Enem, também é utilizado para ocupar as vagas das universidades e institutos federais a cada semestre.
Somente as instituições da rede federal terão que se adequar a nova lei de cotas, ou seja, 59 universidades e 40 institutos. As demais instituições públicas de ensino superior não são obrigadas a seguir a medida, como é o caso da USP, Unesp e Unicamp.
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