Lei da ficha limpa 2012

A Lei da Ficha Limpa, válida a partir das eleições de 2012, tem como objetivo impedir a candidatura de políticos que tenham pendências com a Justiça. A medida controlar a entrada de pessoas designadas a cargos de confiança relacionados à administração pública.

Milhões de brasileiros se mobilizaram para que a Lei da Ficha Limpa fosse aprovada. A nova norma coloca em prática os verdadeiros preceitos da democracia e representa um importante passo na luta contra a corrupção no país. Em decorrência da aprovação da nova lei, já existe até um site relacionado ao projeto para conhecer o perfil de cada candidato ou candidata.

A corrupção política é um dos temas mais preocupantes no Brasil, afinal, são muitas pessoas negligentes que assumem posições importantes na sociedade, como prefeitos, vereadores, deputados, governadores, entre outros cargos eletivos. No entanto, nem sempre quem assume um cargo de confiança tem a ficha limpa, ou seja, já recebeu acusações relacionadas ao abuso de poder, compra de votos, falsificação de documentos públicos ou extorsão.

O que é a Lei da Ficha Limpa?

A Lei da Ficha Limpa é um projeto que passou por todo o país, coletando assinaturas para desencadear uma campanha da sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal começou a pensar sobre o assunto no ano de 2008 e, no ano seguinte, cerca de 1,3 milhões de assinaturas foram apresentadas.

Finalmente no ano de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº. 135, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Segundo as cláusulas, qualquer candidato que tenha uma conduta duvidosa por causa de crimes eleitorais não pode disputar as eleições.

Além da manifestação popular que levou o projeto de Lei ao STF, a medida também conta com o apoio da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Como funciona a Lei da Ficha Limpa?

Através da nova lei, somente os candidatos que provarem a moralidade podem participar das eleições. Os preceitos obrigam que os partidos políticos sejam mais cuidadosos na escolha dos representantes. Qualquer acusação já resulta em inelegibilidade por até oito anos, mesmo se o indivíduo tenha optado pela renúncia para fugir da cassação.

A Lei da Ficha Limpa criou na verdade um código de conduta, sendo um resultado da pressão popular. Ela já começou a ser colocada em prática e conta com o apoio de entidades que combatem a corrupção. O site criado para contribuir com a lei tem recebido muitas visitas de eleitores e possibilita conhecer o perfil de cada candidato com proposta de campanha eleitoral.

No sítio eletrônico Ficha Limpa, é possível usar um filtro para encontrar candidatos cadastrados ou preencher um formulário denunciando um político.

Acesse Ficha Limpa e esclareça as principais dúvidas sobre a lei.