Segundo uma avaliação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, publicada hoje (21), mostra que 65 prédios comerciais foram autuados durante o primeiro fim de semana de inspeção da lei antiálcool.
As ações foram feitas entre 0h de sábado, 19, e 6h desta segunda-feira. Nesse período, agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon de São Paulo percorreram cerca de 3,325 restaurantes, casa noturna, botecos e lojas de conveniência.
Além de São Paulo, foram autuados estabelecimentos nas regiões do Grande ABC, Ribeirão Preto, Franco da Rocha, Bauru, Campinas, São José do Rio Preto, Alto Tietê, Baixada Santista, Presidente Prudente, Vale do Paraíba, Sorocaba e Franca. Apenas na capital, 40 estabelecimentos foram autuados. Na Grande São Paulo houve nove multas, e outras 16 no litoral e interior do Estado.
Segundo a nova lei, os estabelecimentos comerciais são proibidos de vender e permitir o consumo de bebidas alcoólicas por jovens menores de 18 anos, dentro dos estabelecimentos. Além disso, a nova legislação obriga o cliente a apresentar documento com identificação para a aquisição da bebida.
Os estabelecimentos que desobedecerem a norma, está previsto a aplicação de multa de até R$ 87,2 mil, além da interdição por até 1 mês, ou a perda da inscrição no cadastro do ICMS.
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