“Legislação brasileira é absurda”, diz Forbes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) quer impor uma cobrança referente aos direitos autorais em casos em que blogs façam a divulgação de vídeos do Youtube. A decisão ganhou repercussão na imprensa internacional. A revista Forbes chegou a declarar que a legislação brasileira de direitos autorais é absurda.

“São necessários segundos para começar um blog usando o WordPress ou o Tumblr. Embedar um vídeo em uma página é tão fácil quanto copiar e colar. Uma criança de 10 anos pode fazer isso tranquilamente. Mas, no Brasil, blogueiros podem ter de pagar US$ 200 por mês por divulgar vídeos do YouTube em seus sites, mesmo que o YouTube do País já pague direitos autorais”, escreveu o colaborador da Forbes responsável pela cobertura de assuntos ligados ao Brasil. Ricardo Geromel completou o raciocínio dizendo: “E, de acordo com as absurdas leis de direitos autorais do Brasil, isso está surpreendentemente certo”.

O jornalista afirma que o valor que alguns blogueiros terão que pagar como taxa imposta pelo Ecad está sendo questionada por dois motivos principais. O primeiro é relacionado a corrupção no país, o que causa uma desconfiança se realmente esse direito autoral vai para a conta bancária do artistas ou dos corruptos. Já o segundo argumento compara o salário mínimo com o valor do imposto. “Alguns blogueiros falam de corrupção e ineficiência, questionando se os artistas realmente vão receber esse dinheiro. Outros reclamam do valor absurdo da taxa. E realmente o valor de US$ 200 é exorbitante, considerando que o salário mínimo brasileiro é de R$ 622 (ou US$ 355)”, constatou Geromel.

A polêmica começou no dia 5 de março desse ano, quando o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) encaminhou uma notificação aos criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti, aonde eles eram intimados a pagar R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. Não demorou muito para que a mobilização nas redes sociais começasse.

A reforma na lei do Direito Autoral, de 1998, está em tramitação no governo. A Casa Civil propôs algumas mudanças, porém o projeto voltou etapa de consulta pública e, desde outubro de 2011, o órgão público está com um anteprojeto sob análise. Essa revisão na lei faz parte do no Plano Nacional de Cultura. Até o momento não há uma data definida para que o Congresso vote as alterações da na lei do Direito Autoral.