Justiça proíbe a venda de aparelhos de captam sinais pirata de TV

Nesta segunda-feira (26/12), a Justiça Federal anunciou que a importação, a venda e a propaganda de aparelhos que possibilitam a captação de sinais piratas…

Por Redacao em 27/12/2011

Um dos conversores digitais que foram proibidos / Divulgação

Nesta segunda-feira (26/12), a Justiça Federal anunciou que a importação, a venda e a propaganda de aparelhos que possibilitam a captação de sinais piratas de TV a cabo estão proibidas. O parecer foi dado pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva da 15ª Vara de São Paulo. A comercialização e o uso de aparelhos da Azbox, Azamerica e Lexusbox (os chamados “gatos”) estão proibidos por se tratar de um “crime contra a Lei Geral das Telecomunicações”.

A decisão é derivada de denúncias feitas pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelo SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e pelo SINCAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).

Segundo estimativas, são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo em todo o país, somando um prejuízo mensal de até R$ 100 milhões às operadoras de TV por assinatura. Segundo a Justiça Federal, quem presta o serviço nos conformes da lei enfrenta uma concorrência desleal e ilegal advinda de aparelhos do gênero.

A atuação é considerada uma vitória como pelas operadoras, uma vez que os parelhos eram comercializados impunemente em todo o Brasil. Medidas de punição sérias já foram aplicadas recentemente na Alemanha e no Chile. A Justiça Federam também determinou que os importadores e veiculadores de propagandas de tais produtos sejam informados sobre a decisão.

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