Justiça Federal suspende leilão de trem-bala

Agência Nacional de Transportes Terrestres será obrigada a regularizar serviços de transporte interestadual em todo o Brasil antes de viabilizar leilão.

A Justiça Federal determinou a suspensão, em caráter imediato, de qualquer tipo de procedimento referente ou vinculado a licitação do trem de alta velocidade, entre Campinas e Rio de Janeiro, até que aconteça a completa regularização do serviço de transporte interestadual de todo o país.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, trata-se de uma decisão da Seção Judiciária do Distrito Federal em acolhimento a um pedido do Ministério Público Federal. Com essa determinação, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passa a ser obrigada a publicar editais de licitação referentes à concessão de linhas de transporte rodoviário interestaduais e internacionais de passageiros com percurso programado superior a 75 quilômetros até o mês que vem.

Após os editais de licitação, a ANTT deve cumprir três etapas até que o serviço esteja completamente regularizado, com previsão de conclusão até setembro de 2012. O descumprimento de qualquer destas etapas implicará em uma multa diária de R$ 5 mil.

A Justiça também condicionou à liberação do leilão do trem-bala a apresentação de um projeto básico que permita a caracterização completa da obra. Durante este período a União fica proibida de fazer o repasse de recursos para implantação, concessão ou exploração deste meio de transporte.

A Agência informou por meio de sua assessoria que irá recorrer da decisão, mas que durante este tempo, a decisão judicial será cumprida. De acordo com informações da Agência Brasil, a ANTT já tentou fazer a licitação três vezes, mas os leilões acabaram adiados por falta de interessados. Em fevereiro do ano que vem deverá ocorrer uma próxima tentativa.

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