Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza o casamento homoafetivo em todo Brasil. Com a medida, os cartórios brasileiros serão obrigados a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo informações do CNJ, os cartórios não poderão se recusar a realizar o casamento de casais homoafetivos. No entanto, a decisão ainda poderá ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os principais cartórios do país já oficializaram a união entre pessoas do mesmo sexo. Em 1 ano, pelo menos 13 capitais registraram ao menos 1200 uniões homoafetivas. São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Vitória, Manaus, Brasília e Curitiba são algumas das cidades mais beneficiadas.
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CNJ aprova casamento homoafetivo
A decisão do CNJ, tomada por 14 votos contra um 1, finalmente legaliza na prática o casamento de pessoas do mesmo sexo. Antes da resolução, a Justiça apenas reconhecia como união estável. O único voto contra o casamento civil homoafetivo foi de Maria Cristina Peduzzi, que alegou a necessidade do Congresso tomar a decisão.
Joaquim Barbosa, autor da proposta e presidente do STF, garante que a resolução dará efetividade à decisão tomada em 2011, na qual a união estável homoafetiva se tornou legal.
Se por acaso algum cartório se recusar a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A autoridade tomará providências cabíveis.
Não existe ainda uma data para a decisão do STF começar a valer. É necessário aguardar a publicação do “Diário de Justiça Eletrônico”.
Alguns parlamentares estão demonstrando uma posição contra ao casamento gay no Brasil, como é o caso dos conservadores e religiosos.
Como funciona a união homoafetiva hoje?
Hoje em dia, o casal homossexual precisa seguir as regras do cartório para conseguir legalizar a união. Alguns órgãos extrajudiciais, por sua vez, não concedem a conversão de união estável em casamento.
A união estável entre homossexuais determina os direitos dos bens e conta com a assinatura de um contrato. No entanto, o casamento civil será decisivo para que o cidadão deixe a condição de solteiro e passe a ter o estado civil de casado.
O casamento é uma união formal, que pode ser estabelecida com comunhão parcial, total ou separação parcial. Se a união estável apresenta um contrato, ela também assegura os mesmos direitos ao casal homoafetivo.
Se tudo correr como o esperado, o Brasil entrará para a lista dos países que aceitam o casamento gay. Esta relação inclui Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Nova Zelândia e França.
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