No dia 21 de janeiro de 2013, começou a funcionar um acordo entre as autoridades do estado de São Paulo para agilizar a internação involuntária de dependentes de crack em clínicas de desintoxicação. Especialistas temem que essa seja mais uma operação de repressão ineficaz, como algumas que já aconteceram na Cracolândia.
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Usuários de drogas podem ter internação determinada por juíz (Foto: Divulgação)
A ação de internar uma pessoa a força dependendo do seu grau de dependência é baseada em um termo de cooperação técnica assinado pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esse documento criou uma equipe integrada que contém médicos, juízes sediados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Parque da Luz, próximo a região da Cracolândia e assistentes sociais que estão nesse mesmo local.
Procedimento de internação forçada
Para que o dependente de crack seja internado de modo forçado é preciso que primeiramente seja levado ao local de atendimento a fim de seja feita uma avaliação médica. Se for constatado que a pessoa necessita de uma internação e que ela esteja se recusando a submeter-se a ela, promotores solicitarão a um juiz de plantão que decida sobre uma internação compulsória.
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O crack não á a única droga que vicia, mas é um grande problema de saúde pública (Foto: Divulgação)
Tipos de internação de dependentes químicos
Atualmente a lei brasileira prevê três tipos de internação: voluntária, involuntária (por requisição do médico e da família, se o usuário não tiver condições de decidir) e compulsória (por decisão judicial). Se o juiz permitir e decidir que é preciso internar o usuário contra a sua vontade, o dependente será imediatamente levado para uma clínica especializada conveniada ao programa do Governo do Estado de São Paulo.
Instituições e pessoas que são contra a internação compulsória alegam que esse ato é uma forma ineficaz de eliminar o problema, pois “limpa” as ruas dos dependentes, mas não atinge o foco do aumento da dependência química. Já quem defende a medida diz que crianças e pessoas que estão sob o efeito da droga por muito tempo acabam não tendo a real dimensão do problema pelo qual estão passando e para terem suas vidas salvas precisarão de uma internação forçada.
