Insolvência civil: entenda o que é

Muitos brasileiros acabam contraindo dívidas sem ter condições financeiras para pagá-las. Neste tipo de situação, ou ele permanece com o nome sujo na praça…

Por Isabella Moretti em 22/09/2013

Muitos brasileiros acabam contraindo dívidas sem ter condições financeiras para pagá-las. Neste tipo de situação, ou ele permanece com o nome sujo na praça ou faz a declaração de insolvência civil.

Quando o cidadão tem mais dívidas do que bens, ele declara insolvência civil. (Foto:Divulgação)

O que é insolvência civil?

A insolvência civil é uma situação na qual a pessoa contrai uma dívida sem ter condições financeiras para pagá-la. O cidadão não pode ter nenhum patrimônio em seu nome, como bens móveis e imóveis.

A insolvência pode ser considerada uma forma de pedido de falência. Sua declaração acontece quando há impontualidade no pagamento de uma dívida. Ela não é considerada criminosa e nem obriga a abertura de um inquérito.

O devedor insolvente não comerciante precisa declarar judicialmente a sua situação. O sistema, no entanto, será presumido se não houver bens para penhorar.

Existem duas formas de insolvência civil: a real e a presumida. A primeira modalidade diz respeito ao endividamento acima do valor dos bens que o cidadão possui. A insolvência presumida, por sua vez, requer dois requisitos básicos para ser declarada: falta de bens para a penhora judicial e a apreensão judicial dos bens.

Existem duas formas de insolvência civil: a real e a presumida. (Foto:Divulgação)

No caso da insolvência real, é sempre importante pedir para que credor comprove a situação. Se for presumida, a prova não é necessária.

A condição de insolvente não é a mesma que falido. Por exemplo, se um estudante faz um empréstimo para pagar a faculdade e não possui nada seu, ele faliu, pois o total da dívida supera o valor dos bens.

O juiz responsável por avaliar o pedido de insolvência civil precisa estar atento a quatro sistemas: efetivo estado patrimonial deficitário, cessação de pagamentos, impontualidade e presunção em face de atos enumerados na lei.

Se o cidadão cometeu alguma irregularidade, como não cumprir com os prazos ou falsificar documentos para obter créditos, o juiz tem todo o direito de negar o pedido de insolvência civil.

Assim que o processo de insolvência for estabelecido, o devedor dica impossibilitado de administrar os seus bens, até que todos sejam liquidados.

O pedido de insolvência civil pode levar tempo para ser aprovado. (Foto:Divulgação)

As pessoas realizam o pedido de insolvência civil em diferentes situações, como para limpar o nome na lista de inadimplentes do SPC/SERASA. No entanto, o processo é demorado e o devedor precisa aguardar em média cinco anos para obter um resultado.

Mesmo depois que a insolvência é aprovada, o nome do devedor pode continuar aparecendo nos locais de pesquisa como negativado.

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