Inscrições para união estável coletiva homoafetiva RJ 2012

O Rio de Janeiro vai realizar a terceira cerimônia coletiva de união estável homoafetiva, que acontecerá em algumas cidades do Estado no mês de dezembro. Para esse evento, serão reunidos cerca de 100 casais, número duas vezes maior que o registrado na cerimônia anterior, que aconteceu no começo do segundo semestre de 2012 (julho).

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Como participar do casamento homoafetivo?

Para participar da união estável coletiva homoafetiva no Rio de Janeiro, o casal deve encaminhar a ficha de inscrição e os documentos até o dia 12 de novembro para o Centro de Referência LGBT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) mais próximo.

Os endereços desses postos de atendimento foram disponibilizados no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou através do Disque Cidadania LGBT, que é o 0800. 023.4567. As pessoas que ainda estiverem casadas civilmente ou em processo de divórcio não poderão se inscrever.

A ação é fruto da parceria entre o programa estadual Rio sem Homofobia, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do estado. “É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos possam reafirmar seus direitos, estabelecendo uniões estáveis. Com essa cerimônia, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis da comunidade LGBT”, disse o superintendente e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

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Procedimentos necessários para o casamento homoafetivo

O casal inscrito para a cerimônia coletiva de união estável terá uma reunião com a equipe do Tribunal de Justiça e audiências que ocorrerão no mês de novembro. Essas audiências terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem a união, sem a necessidade de registro no cartório de um documento com tal conteúdo. Os nomes que constam na certidão de nascimento e as nomenclaturas sociais dos travestis e transexuais serão descritos nas atas de audiência.

Depois da audiência de união estável, o casal interessado homossexual poderá entrar com a solicitação de conversão para casamento. Para isso, contará com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio sem Homofobia.