O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) tem a finalidade de facilitar o fornecimento de dados dos contribuintes do ICMS aos fiscos estaduais. Este controle informatizado existe desde 1997, garantindo um fluxo adequado e seguro das informações.
Entenda o SINTEGRA
O SINTEGRA permite manter um controle e o monitoramento eletrônico dos dados, seguindo um modelo muito parecido com o IVA (Imposto sobre valor agregado) da União Europeia. Através do sistema, a Receita Federal consegue receber as informações necessárias em intercâmbio com os fiscos estaduais.
O sistema informatizado tem metas estabelecidas, como a de gerar dados de fiscalização, integrar informações, acompanhar as operações e descomplicar a relação do contribuinte com o fisco. Para que o SINTEGRA possa funcionar, é necessário preservar o sigilo fiscal, além de oferecer facilidades para que o contribuinte possa fornecer os dados requeridos.
O SINTEGRA tem abrangência nacional, mas cada estado deve manter uma unidade de enlace estadual para gerenciar as atividades.
As inscrições estaduais no SINTEGRA devem ser realizadas por todas as empresas que fazem uso de algum tipo de sistema eletrônico na gestão dos negócios. No entanto, sem todas as organizações cumprem com este dever e acabam não prestando contas para a fiscalização como deveriam.
As empresas que não enviam o arquivo todo mês para o SINTEGRA acabam omitindo as informações a respeito dos documentos fiscais emitidos. Os critérios apresentados na legislação se revelam ainda mais rigorosos com relação às notas emitidas aos clientes de vários estados, já que os arquivos deveriam ser gravados e apresentados para cada governo correspondente.
Veja também: SINTEGRA SP Consulta
Como fazer consultas à inscrição estadual?
Para fazer as consultas, é necessário acessar o site do SINTEGRA de acordo com o estado. Em seguida, informe ao sistema o número do CNPJ e também o da inscrição estadual. Através deste site as empresas realizam a apresentação do arquivo mensalmente, ou seja, efetuam a transmissão eletrônica de documentos para a unidade de federação correspondente.
Saiba mais: Consulta Inscrição Estadual RJ
O software usado pela empresa para gerar notas fiscais precisa ser capaz de emitir o arquivo SINTEGRA. Ele deve gerar um conteúdo detalhado todo mês e estar adaptado às exigências do fisco. Procure se certificar sobre o funcionamento dos arquivos gerados para não ter problemas com uma possível fiscalização.
Acesse o site SINTEGRA para fazer as suas consultas. Em caso de dúvidas, procure as orientações de um contador.
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