ICMS MEI: o que é?

Você saber o que é o ICMS MEI e quando deve pagar? Apesar de ser uma modalidade de negócio simples, o Microempreendedor Individual (MEI) também precisa arcar com responsabilidades fiscais junto ao governo. Dentro desse conjunto de obrigações tributárias do MEI está incluído o ICMS. Este texto vai esclarecer suas dúvidas sobre esse imposto e qual a relação dele com o MEI. Acompanhe até o final.

O que é o ICMS MEI?

O ICMS é um imposto criado em 1996, de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, ou seja, são eles os responsáveis pela cobrança e arrecadação. O tributo é cobrado tendo como referência a circulação de mercadorias e a prática de alguns serviços. De certa forma, ele está presente em quase todos os produtos e serviços que fazem parte do nosso cotidiano.

Os valores recolhidos são destinados a diferentes áreas, como educação, saúde, segurança e o custeio da máquina pública como um todo. Cada Unidade da Federação determina quais serão as alíquotas praticadas sobre os diferentes produtos e serviços, mas, geralmente, esse valor varia entre 7% e 25%.

Quem é MEI tem que pagar ICMS?

Sim, quem é MEI também precisa pagar o ICMS. E não apenas o ICMS, o MEI também precisa pagar outros impostos importantes como o ISS e também fazer o recolhimento referente ao INSS/Previdência Social, por exemplo. Mas, por ser um modelo de negócio que tem como objetivo simplificar a vida dos empreendedores, o MEI é livre de algumas cobranças como o IPI, Confis, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL.

Como pagar?

Uma das facilidades de ser MEI é poder pagar os tributos de maneira unificada. Isso acontece por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento precisa ser pago todo mês e já inclui na parcela todos os tributos obrigatórios para a categoria, incluindo o ICMS MEI.

Lembrando que, dependendo da área de atuação do seu negócio, o valor do DAS é diferente. Para o comércio e a indústria, o valor fica em R$ 56,00. Para serviços, a cobrança é de R$ 60,00. Já para o comércio e serviços o valor fica em R$ 61,00. Em relação ao ICMS MEI propriamente, o valor mensal pago sempre é de R$ 1,00, independentemente da atividade exercida.

Portanto, se você é MEI e já paga regularmente seu DAS, o recolhimento do ICMS relativo à sua empresa está sendo feito da maneira correta, logo, não é necessário se preocupar com isso.