Nessa quarta-feira, 7 de dezembro, a presidente da república Dilma Rousseff, lança no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de ações onde o governo federal realizará o enfrentamento de diversas drogas, tendo em vista principalmente o crack. O projeto dá continuidade ao Plano Nacional de Combate ao Crack, que foi lançado em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O crack parece ser a prioridade no combate as drogas, pois é o que registrou maior aumento no índice de uso entre as cidades brasileiras nos últimos meses. Segundo o governo federal, o foco é aumentar a disponibilidade de tratamentos pela rede pública de saúde e combater as organizações que produzem e comercializam drogas como o crack. O plano de ação está estruturado em três partes: Autoridade e Prevenção, com ações coordenadas do Ministério da Saúde, Cuidado e da Justiça.
Na parte do projeto denominada Cuidado, será implantada a oferta de tratamentos de saúde destinados aos usuários de drogas, além disso, será oferecido aos profissionais oportunidades de capacitação para que o tratamento seja potencializado e trabalhado de maneira correta. Nesse mesmo eixo do projeto será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, onde o paciente encontrará uma estrutura adequada para diferentes graus de dependência, que terá a função de auxiliar na reinserção social e na superação do vício.
Ainda no setor Cuidados serão criadas enfermarias no Sistema Único de Saúde (SUS), especializadas no atendimento de pacientes que estejam sofrendo alguma crise ocasionada pelo uso de entorpecentes. O investimento no setor será de R$670,6 milhões. Essa verba será aplicada na criação de 2.462 leitos em hospitais, tendo como objetivo os cuidados direcionados a dependentes químicos que terão que ficar internados por um curto período, devido a crises de abstinência ou intoxicação. O governo federal pretende repassar para os estados e municípios uma verba quatro vezes maior, ou seja, o investimento chegará a R$ 200,00 por dia em que o paciente estiver internado.
A parte do projeto denominada Autoridade, irá promover a integração da Polícia Estadual, Polícia Federal e Polícia Rodoviária em ações de inteligência direcionadas ao combate a pontos de vendas de droga. A revitalização de espaços, como por exemplo, a Cracolândia (espaço localizado na cidade de São Paulo, onde usuários de crack se reúnem para o consumo da droga) e o policiamento em pontos de venda e uso de drogas também fazem parte desse eixo do programa.
Mais uma ação inserida da parte do plano, denominada Autoridade, será o envio, que acontecerá na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, com a finalidade de acelerar a destruição de drogas apreendidas e os leilões de bens adquirido por meio do tráfico. Essas medidas pretendem diminuir a incidência de furtos das drogas apreendidas e a arrecadação mais rápida de verba para serem aplicadas em ações governamentais por meio dos leilões.
O terceiro e último eixo do projeto é o chamado de Prevenção, onde governo federal pretende realizar ações preventivas em colégios e comunidades (principalmente onde há maior incidência de venda e distribuição de drogas). O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola deve contar com a participação de ao menos 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares que já realizam o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que tem como finalidade a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas, distribuídas em todo o Brasil.
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