Governo diz estar aberto a rever pontos da Lei Geral da Copa

Decisão aconteceu após reunião de presidente Dilma com o Ministro do Esporte Orlando Silve e o secretário-geral da Fifa.

Por Editorial MDT em 03/10/2011

Hoje (3) o governo brasileiro sinalizou que está disposto a rever pontos divergentes da Lei Geral da Copa, que causaram desagrado a Fifa (Federação Internacional de Futebol). A declaração partiu do ministro do Esporte, Orlando Silva após participar de uma reunião junto com a presidente Dilma Roussef e o secretário geral da entidade, Jerome Valcke em Bruxelas, Bélgica.

A proposta é de “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara”, e que o Governo Federal ajudará na intermediação dos diálogos com estados e municípios que dispõem de legislação local a respeito de pontos cruciais, enviando as sugestões de mudanças também ao Congresso.

Pontos da Discórdia

Alguns dos pontos tido como divergentes pela Fifa dizem respeito a concessão de meia-entrada para idosos e estudantes, proibição de bebidas alcoólicas nos estádios e também punição para a pirataria.

No que diz respeito ao a meia-entrada, o Governo alega ser impossível negar o benefício aos idosos, visto que tal direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Já o benefício aos estudantes não está garantido por Lei Federal, podendo assim ser revisto de acordo com os estados que a dispõem por meio de legislação local.

A proibição de bebidas alcoólicas causa desconforto, pois a Fifa está compromissada com fabricantes de cerveja, que são patrocinadoras do evento, mas é passível de alteração: de acordo com Orlando Silva, este ponto está no estatuto da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e pode ser alterado visto que a proibição só é válida para campeonatos da entidade.

No tema pirataria, a Fifa deseja que o governo endureça as penas de prisão para quem falsificar produtos durante o mundial. No Brasil, a pena é de um a três meses de prisão. Já a federação deseje elevar a pena para no mínimo três meses e no máximo um ano de reclusão.

Sobre a Lei Geral da Copa

O projeto da Lei Geral da Copa tem como objetivo regulamentar o evento que acontecerá no Brasil em 2014 e seu texto traz medidas exigidas pela Fifa que devem ser cumpridas durante a competição. O projeto foi assinado pela presidente Dilma Roussef no dia 16 e enviada ao Congresso em 19 de setembro.

Ela será analisada por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e em seguida enviada para o plenário. Após aprovação da Câmara, deve ser encaminhada ao Senado, onde tem votação proposta somente para 2012.

Vinda ao Brasil:

Segundo informações da Agência Brasil os dirigentes da Federação estarão no dia 12 em Brasília para novas negociações. Também está previsto que, entre os dias 18 e 20 deste mês, a Fifa também anunciará qual cidade sediará o jogo de abertura do mundial em 2014.

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