Governo aguarda novo regime para a contratação de funcionários

Editorial MDT 29/03/2012 Notícias

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (Foto Divulgação)

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou hoje (29) que o governo federal está aguardando a vigência do novo regime de previdência do setor para contratar os novos funcionários públicos. A proposta foi atendida pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que no momento espera confirmação da presidente Dilma Rousseff.

Interrogado se o governo está aguardando para novas contratações, o ministro respondeu “claro”. Segundo ele, seria contraditório da parte do governo solicitar a nomeação de servidores sob o regime antigo – ainda em vigor. A previsão é que o novo regime entre em vigência até 180 dias após a aprovação presidencial.

“As nomeações ficarão aguardando que a lei possa ser objetivada. Nós temos que preservar a política a ser adotada. Não podemos permitir que num momento como esse tenhamos uma situação de dúvida de qual regime a seguir.”

Foi aprovado em assembleia na tarde de ontem o projeto que institui o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no servidor público a partir de agora terão mais a abonação de aposentadoria total. Para receber acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) será preciso colaborar à parte. O regulamento não muda para os servidores atuais. A proposta será conduzida para confirmação da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a proposta, o valor máximo da aposentadoria dos novos funcionários será o teto do INSS hoje em R$ 3,9 mil. Pela lei atual, o servidor pode se aposentar até com um salário integral. Pela proposta, se preferirem um salário maior, os funcionários públicos federais deverão colaborar para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.

Como é e como ficará

Hoje o servidor colabora com 11% sobre o salário integral, e a União com 22%. Aqueles que se aposentaram antes de 2003 recebe o salário total, segundo ratifica a assessoria da Previdência. Já para aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2003, o benefício é avaliado, de acordo com a Previdência, com baseamento na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova norma, o futuro servidor prosseguirá fornecendo 11% e a União com 22%, no entanto, essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para ganhar mais que o teto depois da aposentadoria, o funcionário publico terá que aderir ao fundo complementar e tributar com até 7,5% sobre o que ultrapassar o teto. A União arcará com 8,5% do que exceder o teto.

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