Formulário para revisão do Fundo de Garantia: como preencher

Nos últimos meses, milhares de trabalhadores de todo o Brasil têm entrado com o pedido de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal, solicitando a correção do benefício entre os anos de 1999 e 2013.

As ações judiciais por parte dos trabalhadores se devem ao fato de que nesse período, a correção dos rendimentos do FGTS não ocorreu da maneira correta, fazendo com que as quantias depositadas nas contas vinculadas tivessem reajustes abaixo do previsto em lei.

Os prejuízos surgiram por causa da correção errada da Taxa Referencial (TR), que desde 1991 tem servido de base para os reajustes do FGTS. É que a partir de 1999, a taxa começou a ser reduzida até zerar, em setembro de 2012, rendendo menos que a inflação.

Em alguns casos, o cálculo retroativo da TR pode render uma correção do saldo do FGTS de até 88,3%, dependendo de fatores como tempo de contrato de trabalho e valores depositados.

Como preencher o formulário de revisão do FGTS

Quem estiver interessado em solicitar a revisão dos valores depositados na conta vinculada deve, primeiramente, solicitar o extrato analítico do FGTS, documento que é fundamental para buscar as perdas das diferenças não depositadas no saldo.

O formulário para revisão do fundo de garantia, como também é conhecido esse tipo de extrato, está disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo distribuído gratuitamente.

O preenchimento do documento é bastante simples e deve conter os dados do titular da conta vinculada ao FGTS. É necessário informar o nome completo, data de nascimento, número do PIS, nome da empresa em que trabalhou, número da carteira de trabalho e telefone para contato.

É importante ressaltar que se você trabalhou em mais de uma empresa no período entre 1999 e 2013, deve preencher um formulário de revisão do FGTS para cada uma delas, ou seja, se trabalhou em três empresas, por exemplo, precisa solicitar três extratos, sendo um para cada empregador.

A Caixa tem até cinco dias úteis para entregar os extratos.

Quem pode pedir a revisão

O pedido de revisão do Fundo de Garantia pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013, inclusive quem já sacou o FGTS nesse período, os aposentados e aqueles que utilizaram o fundo para comprar um imóvel.