Feriado nos dias da Copa de 2014 é o que diz o Projeto de Lei

Lei Geral da Copa prevê a possibilidade de decretação de feriados em dias de jogos, punição para comércio e publicidade não autorizada nos estádios e arredores.

Por Editorial MDT em 21/09/2011

Para quem está atento aos preparativos para a Copa do Mundo do Brasil esta é uma notícia importante: o projeto da Lei Geral da Copa permitirá que o governo federal, estados e municípios que sediarão os eventos decretem feriado em dia de qualquer um dos jogos da copa de 2014.

Segundo informações prestadas pelo portal MSN, a Lei Geral da Copa tem como objetivo a regulamentação a ser adotada para o evento no Brasil e seu texto traz algumas medidas exigidas pela FIFA (Federação Internacional de Futebol) que devem ser cumpridas durante a competição.

Punição para publicidade e venda de produtos não autorizados são destaques do projeto

O texto, que foi enviado pelo Governo ao Congresso Nacional na segunda-feira (19) tem doze páginas e não agradou de todo aos representantes da FIFA. Segundo o Super Esportes, o desagrado da entidade vai desde o atraso – a previsão era a de virar lei no próximo mês, mas a aprovação deve vir apenas no fim do ano – até a não previsão de alguns pontos de interesse, como era o caso da revogação do direto a meia-entrada para idosos.

Como o direito ao desconto é garantido pelo Estatuto do Idoso, o Governo optou em mantê-la. Já a meia entrada para os estudantes não são garantidas por lei federal, mas sim estaduais, portanto caberá a FIFA negociar este ponto com os Estados que tem cidade-sede para o evento.

De acordo com o portal G1, entre os principais pontos do texto estão a proibição de qualquer tipo de comércio não autorizado nas proximidades dos estádios. Isso inclui comércio de rua, propaganda de produtos e serviços e atividades promocionais, publicidade ostensiva em veículos estacionados ou transitando em vias de acesso ou locais de eventos oficiais. O mesmo vale para publicidade aérea ou náutica. Segundo o portal R7, outros pontos da Lei Geral da Copa preveem punição de 1 a três meses de detenção e pagamento de multa para quem vender, oferecer, estocar, importar ou exportar ou expuser para venda produtos falsificados do evento.

Também estão previstas facilidades na concessão de vistos e permissões de trabalhos para estrangeiros ligados a entidade e empresas autorizadas e de quem deseja assistir aos jogos.

Fontes:

Top