Como fazer orçamentos para compras públicas? Entenda aqui!

Felipo Bellini 31/03/2022 Notícias

Uma compra feita pelo governo ou estado para uma obra ou serviço a ser prestado para o público deve ter necessariamente um orçamento. Esse orçamento servirá como controle e parâmetro para as demandas do projeto. Vamos conhecer mais sobre esse processo.

O que são os orçamentos para compras públicas?

O orçamento para compras públicas é a quota de preço que o governo faz ao realizar uma obra, um serviço, uma construção ou qualquer projeto que demanda dinheiro público.

Quando é feito o orçamento para compras públicas de licitação?

Quando um setor público realiza uma obra, constrói um edifício, faz manutenção em algum bem público como banco, praças, reformas de prédio ou edifício cultural, etc, é necessário fazer um orçamento de compras públicas.

Quando é feito o orçamento para compras públicas de licitação

Fonte/Reprodução: original

Independente de ser um serviço com licitação ou compra direta, esse orçamento é obrigatório e necessário para que a obra seja feita.

Qual a função da estimativa do orçamento?

A função do orçamento para compras públicas é definir ao governo o quanto irá ser gasto em algum projeto contratando materiais ou serviços que não estão no escopo estatal.

Por que é obrigatório o orçamento estimativo para licitações?

O orçamento estimativo em licitações e demais obras públicas é necessário e obrigatório por inúmeros motivos. Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do orçamento evita possíveis fraudes e desvios de dinheiro público para outros fins que não sejam a obra. Os valores estando corretos, condizentes com os recursos materiais que serão usados na obra quando relatados corretamente funciona como parâmetro contra qualquer desvio.

Outro motivo para a obrigatoriedade é pelo planejamento em si das contas públicas. Os valores estando relatados corretamente ajuda no planejamento a longo prazo do estado ou do governo para outras obras e projetos que também demandam recursos.

Como definir o orçamento para compras públicas?

Como em uma economia doméstica em que o responsável pela família recorre à pesquisa e busca o melhor preço, o mesmo é feito com o orçamento para compras públicas.

O orçamento não é feito de forma arbitrária, nem responde a alguma tabela ou valores fixos. Para fazer o orçamento um representante responsável pelo governo faz a cotação dos materiais que serão utilizados no projeto ou obra pública, procura o menor preço e os melhores e mais confiáveis materiais, e assim volta com o relatório completo do orçamento.

Definição do objeto

A definição dos objetos a serem comprados e adquiridos para a obra devem ser bastante claras para que não haja erros e nem falta dos produtos. Porém, também é necessário tomar cuidado com as especificações dos produtos.

Especificações muito precisas podem de modo voluntário forçar o governo a comprar produtos em certas lojas de modo que favoreça algum tipo de corrupção.

Estimativa de quantidade

A quantidade deve ser sempre especificada para que não haja falta, e para a oportunidade do estado conseguir algum desconto baseado no preço por atacado comum em algumas promoções e negócios no comércio.

Variáveis relevantes do preço de mercado

Nós sabemos como os preços dos produtos podem variar de acordo com o período do ano (há inúmeros produtos sazonais), se o produto é novo ou não, se é mais efetivo que outra marca, etc.

Todas essas variáveis devem ser levadas em conta na hora da pesquisa para o orçamento.

Detalhamento orçamentário

É obrigatório que no orçamento para compras públicas haja cada produto especificado em seu preço, quantidade, fornecimento, se é um serviço ou não e outros detalhes referentes às características relevantes dos produtos.

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