Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados? Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, para que a empresa seja investigada e as irregularidades…

Por Redacao em 28/08/2017

Seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados? Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, para que a empresa seja investigada e as irregularidades denunciadas apuradas e resolvidas.

denuncia anonima ministrio do trabalho

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho (Foto Ilustrativa)

Com o objetivo de lucrar cada vez mais, alguns empregadores acabam não cumprindo seus deveres e cometendo diversas irregularidades, como atrasos de pagamentos, recolhimento indevido do INSS, anotações erradas na carteira de trabalho e o não pagamento de horas extras ou adicional noturno, entre outras.

Diante do medo de perder o emprego ou de sofrer alguma outra restrição, os trabalhadores acabam não denunciando essas irregularidades no trabalho. Mas o que muitos não sabem é que dá para fazer uma denúncia anônima para que os direitos sejam respeitados.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Para situações individuais, é preciso procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso você não tenha conseguido resolver o problema com a empresa ou o empregador em questão.

A ouvidoria do MTE é a responsável por receber as denúncias e efetuar as investigações, preservando o nome e os demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado. Após o contato com o órgão, é preciso aguardar o prazo definido por ele para receber a resposta.

Já para denunciar irregularidades no trabalho envolvendo casos coletivos (grupo de muitos trabalhadores que esteja sofrendo com o mesmo problema), a alternativa é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Há ainda a possibilidade de denunciar não cumprimento de direitos trabalhistas junto ao sindicato da sua categoria. Nesse caso, o sindicato ficará responsável por procurar os órgãos responsáveis pela investigação ou dará outras instruções para o seu caso.

Como fazer Denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Denúncia pela Internet:

Há várias maneiras de fazer denúncia anônima ao MTE. A mais fácil delas é através do site da ouvidoria do MTE (preencha o formulário na página, escolha a forma como quer receber a resposta e marque a opção “Anônimo” no campo “Tipo de Usuário”).

Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “Coleta de Denúncias” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.

Ao fazer isso, você pode escolher entre fazer denúncia anônima ao MPT online, na própria página, pessoalmente ou por telefone, indo ao endereço da regional ou ligando para o número da agência indicada. Vale lembrar que você precisa ter os dados da empresa denunciada (nome, CNPJ, telefones, endereço, etc).

Denúncia por Telefone:

Também dá para fazer denúncias ao MTE pelo telefone 158, que atende de segunda a sábado, entre as 7h e as 19h.

Denúncia por Carta:

Você também pode optar pela denúncia através de carta. Para fazer a denúncia é necessário escrever para ouvidoria do MTE e descrever os detalhes e quais foram as irregularidades. Você deverá inserir seu email no corpo da carta para que você receba a resposta.

Segue o endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco F – Anexo – ala A Sala TA14
Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília-DF
CEP: 70059-900

Denúncia App Pardal:

Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.

O que denunciar

Há várias irregularidades trabalhistas que podem ser denunciadas, como:

  • Trabalho escravo
  • Exploração de trabalho infantil
  • Fraudes no contrato de trabalho
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
  • Discriminação contra trabalhadores
  • Atos contra a liberdade sindical
  • Assédio moral
  • Não pagamento de 13º salário

Leia mais sobre esse e outros assuntos navegando pelo Mundo das Tribos.

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