Exigência de bafômetro em caso de embriaguez ao volante é mantida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (28), decidiu, em sua terceira seção, que o teste do bafômetro continua a ser obrigatório ou o…

Por Editorial MDT em 28/03/2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (28), decidiu, em sua terceira seção, que o teste do bafômetro continua a ser obrigatório ou o exame de sangue. Por cinco votos a quatro, foi decidido que estes exames devem ser realizados em detrimento de outras provas como depoimentos de testemunhas e exame clínico, para que se comprove em um processo criminal a embriaguez de motoristas ao volante.

A decisão do STJ pode servir como precedente para outros processos (Foto: divulgação)

Durante a seção foi julgado um recurso do Ministério Público que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que beneficiava um motorista que não fez o teste do bafômetro, passou por um teste clínico no Instituto Médico Legal, que comprovou a embriaguez no volante. O motorista havia se envolvido em acidente de trânsito antes da Lei Seca vigorar e ao ser processado afirmou que a concentração de álcool estipulada pela lei não havia sido comprovada.

O bafômetro ou exame de sangue continuam obrigatórios (Foto: divulgação)

Essa decisão tem valor somente para esse processo, porém poderá servir de precedente para o julgamento de casos parecidos em outras instâncias judiciais. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como o assunto é polêmico, o julgamento foi interrompido por três vezes, já que os ministros Adílson Vieira Macabu, Laurita Vaz e Sebastião Reis fizeram pedidos de vista.

A Lei Seca visa coibir a combinação entre álcool e direção (Foto: divulgação)

De acordo com decreto do governo federal, motoristas que forem pegos dirigindo com uma quantidade de álcool no sangue maior que seis decigramas por litro de sangue podem ser responsabilizados criminalmente.

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