Execução fiscal: o que é?

Execução fiscal: o que é?

redacao b 02/02/2023 Economia

O que você entende sobre execução fiscal? Caso não tenha muito domínio sobre o assunto, saiba que a execução fiscal é um processo legal de cobrança de dívidas que não foram pagas pelo devedor. 

Também pode ser entendida como o procedimento judicial usado para recuperar créditos tributários não pagos, através da penhora de bens e dos débitos dos devedores.

Neste conteúdo, você entenderá o que é execução fiscal, quais são as etapas, como ocorre e muito mais. Continue lendo para conferir!

O que é execução fiscal?

Em resumo, a execução fiscal é o ato de executar o crédito tributário de uma pessoa ou empresa no ato do recebimento de valores adquiridos pela cobrança de tributos e outras obrigações previdenciárias, realizada pelo Fisco.

O que é execução fiscal?
Fonte/Reprodução: original.

O processo é iniciado pelo Fisco, através do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quando a dívida é tributária. O processo de execução fiscal é concluído quando o devedor paga a dívida ou quando ela é satisfeita com algum dos bens do devedor.

Mas para isso, etapas e prazos de execução são necessários. E é o que você verá nos próximos tópicos deste conteúdo.

Quais são as etapas da execução fiscal?

Durante a execução fiscal existem algumas etapas que são realizadas, as quais você  confere abaixo:

  1. Notificação da Dívida: o Fisco notifica o contribuinte sobre a cobrança da dívida através de meios formais, como cartas ou chamadas telefônicas. 
  2. Cobrança da Dívida: A cobrança da dívida pode ser realizadas por meios administrativos, judiciais ou extrajudiciais. Nesta etapa são feitas as notificações de cobrança, liquidação de títulos, protesto de títulos e execução de títulos. 
  3. Cumprimento da Dívida: Uma vez que a dívida foi cobrada, o Fisco tem o direito de pedir o cumprimento da dívida. Isso pode ser feito por meio de penhora de bens, arrecadação de valores em conta bancária ou suspensão de atividades. 
  4. Embargos à Execução: Nesta etapa, o contribuinte pode apresentar embargos à execução fiscal para contestar ou suspender a cobrança da dívida. 
  5. Pagamento da Dívida: Se o Fisco conseguir cobrar a dívida, o contribuinte deverá realizar o valor total da dívida.

Assim, você entendeu melhor como a execução fiscal funciona, mas outro ponto importante é o prazo para a execução fiscal, que você saberá mais adiante.

Qual o prazo para a execução fiscal?

O prazo para a execução fiscal depende do tipo de dívida acumulada e do local onde a dívida foi acumulada. No geral, o prazo para a execução fiscal é de seis meses a partir da data de notificação da dívida. 

Qual o prazo para a execução fiscal?
Fonte/Reprodução: original.

No entanto, alguns estados e municípios têm prazos próprios para executar dívidas fiscais. Por isso, é importante verificar as leis aplicáveis e obter orientação profissional antes de tomar qualquer decisão para resolver a dívida fiscal.

Como ocorre a execução fiscal?

A execução fiscal é o processo pelo qual o Estado cobra dívidas tributárias vencidas e não pagas, isso significa que, ao receber uma ordem da autoridade tributária, o contribuinte deve pagar a dívida tributária ainda em aberto. 

Se o contribuinte não realizar o pagamento, o Estado pode tomar medidas jurídicas para apreender seus bens, como dinheiro, veículos, imóveis e outros, para fazer com que a dívida seja paga utilizando esse método. Além disso, o contribuinte pode ser multado com juros, taxas e custas pelo não pagamento e pode até ser preso se persistir em não pagar a dívida.

Agora que você entendeu sobre a execução fiscal, chegou o momento de estudar mais sobre o assunto para ficar por dentro de tudo relacionado ao tema. Com isso em mente, confira nossos conteúdos e continue navegando em nosso site!

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