Estados brasileiros onde o casamento gay é liberado

No dia 3 de abril a cantora Daniela Mercury “saiu do armário” oficialmente e declarou em sua página pessoal em uma rede social sua união homoafetiva com a também baiana  Malu Verçosa: “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar”, escreveu a cantora. Nessa mesma data dois estados brasileiros assumiram oficialmente a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Paraná e Mato Grosso do Sul liberaram o casamento gay

De acordo com a associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), todos os cartórios do Estado receberam uma notificação de que estão habilitados a realizar o casamento civil homoafetivo. A organização explicou que, o que vai mudar na prática será a não dependência da autorização do juiz da comarca local para a realização da união entre pessoas do mesmo sexo. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul também autorizou nesse mês de abril o casamento gay no Estado.

A desembargadora e Corregedora Geral de Justiça, Tânia Garcia de Freitas Borges, declarou que a decisão tem como objetivo “garantir o dispositivo constitucional de que todos são iguais perante a lei,  sem distinção de qualquer natureza e a preconização da dignidade da pessoa humana”. Agora no Paraná e no Mato Grosso do Sul pode-se expedir certidões de casamento, de conversão de união estável em casamento, ou escritura pública de união estável.  O casamento homoafetivo e a conversão em união estável obedecerão às regras estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

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Estados em que o casamento gay foi legalizado

Desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou a união homoafetiva no Brasil,  em 2011, já são nove Estados além do Distrito Federal  que aderiram o procedimento, sendo eles: Espírito Santo, São Paulo, Piauí, Bahia, Ceará, Alagoas, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul.