Esclareça dúvidas sobre vale-transporte

Esclareça dúvidas sobre vale-transporte

Isabella Moretti 20/02/2017 Serviços

Quando a casa do trabalhador é distante do endereço da empresa, ele enfrenta dificuldades para realizar o percurso todos os dias. Em grandes centros, a viagem de um ponto para o outro pode levar horas. Os gastos com transporte público também costumam ser altos.

O vale-transporte serve para o trabalhador se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. (Foto:Divulgação)

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Perguntas e respostas sobre vale-transporte

Apesar de ser um benefício trabalhista conhecido, o vale-transporte gera uma série de dúvidas entre as pessoas. Confira a seguir uma seleção de perguntas e respostas sobre o assunto:

O que é o vale-transporte?
O vale-transporte é o adiantamento das passagens diárias para que o funcionário possa se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa.

Quem são os beneficiários do vale-transporte?
A lei 7.418 de 1985, que determina o pagamento de vale-transporte, serve para os trabalhadores em geral, incluindo domésticos, temporários e aprendizes.

O vale-transporte pode ser descontado do salário?
Sim. O empregador pode descontar até 6% do salário base do funcionário beneficiado.

O vale-transporte é descontado do salário base. (Foto:Divulgação)

O que acontece quando a lei de vale transporte não é cumprida?
Se o empregador descumprir a lei, ele estará sujeito à autuação e ao pagamento de uma multa.

O que acontece se o trabalhador receber menos passagens do que deveria?
A empresa que se compromete com o pagamento de vale transporte deve cumprir com o número de passagens combinadas. Se o trabalhador necessita de quatro bilhetes, não adianta pagar apenas três. Ao se deparar com este tipo de problema, o funcionário pode entrar em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT) e fazer uma denúncia.

Quais os trabalhadores que não têm direito ao vale-transporte?
Os trabalhadores que utilizam veículos próprios de locomoção não têm direito ao vale-transporte.

Como é feito o pedido de vale transporte?
Para pedir vale-transporte, o trabalhador precisa enviar uma solicitação oficial ao empregador por escrito. O documento deve constar o endereço residencial, os meios de transportes para adequados para o percurso e o número de viagens necessárias por dia. Veja aqui sobre uma das melhores empresas de encomendas do Brasil.

O empregador não pode oferecer menos passagens do que foi combinado. (Foto:Divulgação)

Quando o empregador não precisa pagar vale-transporte?
Quando a empresa oferece ônibus fretados que cobrem integralmente o trajeto da casa para o trabalho e vice-versa.

O trabalhador pode substituir o vale-transporte por dinheiro?
Não. O empregador está proibido em substituir vale-transporte por dinheiro antecipado.

O que acontece com o trabalhador que elabora uma declaração falsa para pedir vale-transporte?
Ele comete uma falta grave e está sujeito à demissão por justa causa.

Veja também: As dificuldades do transporte público

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