Você tem conhecimento do que é um alvará? Sabe o porquê de utilizá-lo? Já precisou de um documento deste? Pensando em melhor assessorá-lo, o Mundo das Tribos resolveu entrar em detalhes acerca deste assunto, esclarecendo as dúvidas mais frequentes.
– O que é um Alvará? Este documento se trata de uma ordem judicial, expedida por um juiz de direito, com destino a um particular ou até mesmo órgãos públicos. O objetivo é impor que a outra parte faça o cumprimento de um ato. Este documento, também, é muito utilizado em repartições e órgãos.
– Em quais situações ocorre à expedição de um alvará? Este documento é emitido em diversas situações:
* Geralmente, para realizar a transferência de pequenos valores ou até mesmo de bens para herdeiros, é preciso ter em mãos um alvará. Neste caso, este documento substitui o inventário extrajudicial, bem como o inventário judicial;
* Para realização de encerramento e transferência de recursos em contas bancárias é preciso ter um alvará. No entanto, é preciso que o valor não ultrapasse a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Salientamos, que atualmente há alguns juízes que fazem o procedimento mesmo se a quantia for superior a 5.000,00. Para esta situação, é dispensada a abertura de inventários.
* Outro caso, bastante comum, é a utilização do documento alvará judicial com o propósito de transferir automóveis para terceiros. Quem sabe já tenha enfrentado situação como esta, não é mesmo?
* Para quem é empresário, sabe muito bem que precisa de um alvará de funcionamento. Este documento é essencial para quem é dono de uma empresa. O propósito do alvará é comprovar que a organização está funcionando de maneira legal, perante a justiça e a sociedade.
Como solicitar um alvará de funcionamento? O processo é iniciado com um agendamento de visita na própria empresa, a fim de que sejam analisadas todas as instalações físicas e de funcionamento da organização. Enfatizamos que sem este documento fica, extremamente, impossível acontecer o pleno funcionamento da empresa.
* Para quem está em busca do recebimento de pensão, saiba que é preciso ter um alvará. Para isto, mais abaixo veremos a relação de documentos necessários.
* Se pretende atuar com atividades focadas em saúde, é preciso dispor de um Alvará Sanitário. Para isto, a Autoridade Sanitária de sua cidade fará uma análise das condições higiênicas do local, dos equipamentos e veículos. Se tudo estiver em perfeitas condições, o alvará será concedido. O objetivo deste documento é comprovar que a sua empresa está de acordo com a legislação vigente e não apresenta risco de saúde para as pessoas.
* E por último, temos o alvará para o encerramento de sociedades, junto ao Cartório de Pessoa Jurídica ou Juntas Comerciais. Este documento é utilizado em casos de fechamento de empresas.
Veja a relação de documentos imprescindíveis de acordo com as situações apresentadas:
1º Precisa receber pensão? Para isto, é preciso apresentar os seguintes documentos: Autorização do pai alimentante; RG; CPF; Endereço e CEP; Telefone; Endereço da outra parte.
2º Precisa de alvará para casos relacionados a FGTS, PIS? Para casos como este, é preciso apresentar uma certidão do departamento do Órgão Previdenciário, juntamente com o seu RG, CPF, endereço, CEP, telefone, nome e endereço da outra parte.
Pronto! Agora que você já conhece os casos que precisam de um alvará. Havendo necessidade é só juntar os documentos e dar entrada no processo.
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