Esclareça as dúvidas sobre a PEC 37

PUBLICIDADE

Nos últimos dias, os protestos estão ganhando as ruas do Brasil. Os manifestantes não brigam apenas pelo aumento do transporte público, mas também fazem outras reivindicações para o país melhorar nos setores de educação, saúde e segurança. As pessoas também estão protestando sobre a PEC 37, mas poucas sabem o que a proposta de emenda à constituição realmente significa.

Os brasileiros estão manifestando contra a PEC 37. (Foto:Divulgação)

O pedido de arquivamento da PEC 37

Os manifestantes de diversas cidades brasileiras estão reivindicando o arquivamento Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. A população não sabe ao certo sobre os tópicos do projeto, mas tem consciência de que a PEC favorece a corrupção e a impunidade dos parlamentares.

Dúvidas sobre a PEC 37

Confira a seguir uma seleção de perguntas e respostas sobre a PEC 37 e esclareça as principais dúvidas:

PUBLICIDADE

O que é a PEC 37?
A proposta de emenda quer incluir um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional tem o seguinte texto: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

O que acontecerá se a PEC 37 for aprovada?
Se for aprovada, a PEC 37 fará com que o poder de investigação criminal se torne exclusivo das polícias federais e civis. Desta forma, a atribuição será retirada das responsabilidades de alguns órgãos, como o Ministério Público.

PEC 37 fará com que o poder de investigação criminal se torne exclusivo das polícias federais e civis. (Foto:Divulgação)

Quem criou a PEC 37?
A autoria da PEC  37 pertence ao delegado de polícia Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão.

Qual a justificativa para a criação da PEC 37?
O autor da proposta destaca que não há prejuízos na investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito. No entanto, se a averiguação dos crimes deixar de ser uma competência do Ministério Público, diversos processos nos tribunais superiores seriam questionados.

PUBLICIDADE

Qual foi a reação sobre a PEC 37?
A PEC está tramitando na Câmera dos Deputados e isto despertou a indignação de muitos brasileiros. Diversas organizações se uniram para lançar a campanha “Brasil contra a impunidade”.

A PEC 37 favorece a corrupção no Brasil. (Foto:Divulgação)

Qual a importância do Ministério Público para a investigação de crimes?
Graças ao trabalho do Ministério Público Federal, foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. A Polícia Federal, por sua vez, não dará conta de julgar sozinha todos os casos, o que levaria a prescrição de várias investigações.

PUBLICIDADE

Leia também:

Comentários fechados

Os comentários desse post foram encerrados.