Esclareça as dúvidas sobre a PEC 37

Nos últimos dias, os protestos estão ganhando as ruas do Brasil. Os manifestantes não brigam apenas pelo aumento do transporte público, mas também fazem…

Nos últimos dias, os protestos estão ganhando as ruas do Brasil. Os manifestantes não brigam apenas pelo aumento do transporte público, mas também fazem outras reivindicações para o país melhorar nos setores de educação, saúde e segurança. As pessoas também estão protestando sobre a PEC 37, mas poucas sabem o que a proposta de emenda à constituição realmente significa.

Os brasileiros estão manifestando contra a PEC 37. (Foto:Divulgação)

O pedido de arquivamento da PEC 37

Os manifestantes de diversas cidades brasileiras estão reivindicando o arquivamento Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. A população não sabe ao certo sobre os tópicos do projeto, mas tem consciência de que a PEC favorece a corrupção e a impunidade dos parlamentares.

Dúvidas sobre a PEC 37

Confira a seguir uma seleção de perguntas e respostas sobre a PEC 37 e esclareça as principais dúvidas:

O que é a PEC 37?
A proposta de emenda quer incluir um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional tem o seguinte texto: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

O que acontecerá se a PEC 37 for aprovada?
Se for aprovada, a PEC 37 fará com que o poder de investigação criminal se torne exclusivo das polícias federais e civis. Desta forma, a atribuição será retirada das responsabilidades de alguns órgãos, como o Ministério Público.

PEC 37 fará com que o poder de investigação criminal se torne exclusivo das polícias federais e civis. (Foto:Divulgação)

Quem criou a PEC 37?
A autoria da PEC  37 pertence ao delegado de polícia Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão.

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Qual a justificativa para a criação da PEC 37?
O autor da proposta destaca que não há prejuízos na investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito. No entanto, se a averiguação dos crimes deixar de ser uma competência do Ministério Público, diversos processos nos tribunais superiores seriam questionados.

Qual foi a reação sobre a PEC 37?
A PEC está tramitando na Câmera dos Deputados e isto despertou a indignação de muitos brasileiros. Diversas organizações se uniram para lançar a campanha “Brasil contra a impunidade”.

A PEC 37 favorece a corrupção no Brasil. (Foto:Divulgação)

Qual a importância do Ministério Público para a investigação de crimes?
Graças ao trabalho do Ministério Público Federal, foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. A Polícia Federal, por sua vez, não dará conta de julgar sozinha todos os casos, o que levaria a prescrição de várias investigações.

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