Entra em vigor a lei que proíbe o fumo por todo o território brasileiro

Foi aprovada e publicada no Diário Oficial, a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados, públicos ou privados nesta quarta-feira (15). Na pratica, apesar de a nova norma já estar vigorando por todo o país, ainda falta regulamentar as sanções por inadimplência. O Ministério da Saúde espera detalhar até março o alcance da legislação, a qual trata de fumo e outros assuntos importantes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou o que avaliava como um avanço na procura para diminuir o consumo de tabaco no país, principalmente entre jovens e populações de baixa renda. “Nossos dados mostram que tivemos redução, ao longo dos anos 90 e 2000, de 35% de fumantes para 15%”, afirmou. “Mas a redução não foi a mesma entre jovens, faixas com renda mais baixa e com menos de oito anos de escolaridade”.

Além da restrição do tabaco em ambientes coletivos fechados, a norma veda a propaganda do cigarro nos pontos de venda dos produtos. Atualmente são permitido cartazes. A legislação ainda instituiu que em 2016, os maços deverão realizar novos avisos à saúde ocupando 30% da parte frontal do produto. Hoje, as notificações apenas ocupam as laterais e toda a parte de trás.

Essas modificações foram sancionadas pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória editada pelo Governo federal que, entre outros enredos, determinou um aumento de imposto a um preço mínino para o cigarro. De acordo com Padilha, estima-se aumento de 20% no valor do produto já para 2012, chegando a 55% em 2015. O ministro disse que competirá à sua pasta regulamentar a oposição aos fumódromos e as suspensões da propaganda, os quais deve ser efetivados ainda nos primeiros meses do ano que vem.

Padilha afirmou que as normas como a de São Paulo serviriam de inspiração para a lei federal e que o fumo em varandas de imóveis vai ser impedido. O único item vetado sobre os cigarros foi o que permite a publicidade institucional dos fabricantes do produto. Seria admitida divulgação da marca da empresa, porém não de um produto particular.