Entenda todos os direitos de quem tem câncer

Passar pelo câncer pode ser um momento muito difícil e pode gerar muitos gastos com medicação, tratamentos, médicos especializados, dentre outros. Por isso, é importante conhecer todos os direitos de quem tem câncer para poder obter uma melhor qualidade de vida. 

No texto de hoje, iremos falar sobre quais são esses direitos e como obtê-los. Acompanhe abaixo. 

Descoberto o câncer, o que fazer? 

Desde que foi estabelecido o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) toda pessoa que possui algum tipo de deficiência ou doença que incapacite de exercer atividade laborativa tem direito a receber um benefício chamado “benefício de prestação continuada” mais conhecido como “BPC”. 

Este benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social e é um dos benefícios mais visados. Serve tanto para a pessoa que possui algum tipo de deficiência como para a pessoa que é idosa acima de 65 anos de idade. Contudo, muitas são as burocracias para obter este benefício e pode parecer bem difícil no começo, porém é preciso entender que o BPC é um benefício que pode ser obtido. 

Para obter este benefício (que é em torno de um salário mínimo) é preciso primeiro se inscrever no Cadastro Único, que é o cadastro que todo cidadão brasileiro deve fazer para obter qualquer tipo de direito que envolva a área da assistência social.

Primeiro, a pessoa que descobriu o câncer deve realizar o seu cadastro único em qualquer unidade do Cras (Centro de Referência Especializado em Assistência social) de sua região e obter o NIS (Número de Inscrição Social) para obter o BPC, porém este é apenas um dos diversos benefícios que a pessoa diagnosticada com câncer pode ter. 

Câncer: como dar entrada para benefícios do INSS 

Para dar entrada nos benefícios do INSS, primeiro é preciso ter o Cadastro Único atualizado e número de NIS. Após isto, basta entrar em contato com o INSS através do telefone 135 ou através do aplicativo ou site. Basta baixar o aplicativo do INSS chamado “Meu INSS” , logar e fornecer as informações necessárias. Após isto, basta pesquisar no aplicativo a opção “dar entrada no BPC” e aguardar o agendamento. 

O prazo pode ser demorado, porém, ao ser aprovado, a pessoa passará por uma série de avaliações por um perito para averiguar se a doença realmente é incapacitante. Caso seja constatado que a pessoa não possui capacidade de trabalhar, ela tem direito a receber, mensalmente, um salário mínimo como benefício do governo federal. 

Quais são os direitos garantidos de quem tem câncer? 

São muitos os direitos da pessoa que possui câncer, dentre eles o tratamento gratuito através do SUS. Abaixo, listamos alguns desses benefícios:

Tratamento completo através do SUS

Conforme a Lei nº 12.732, a pessoa que possui câncer podem realizar o tratamento completo através do SUS e devem começar o tratamento 60 dias após o diagnóstico. 

Tratamento Fora de Domicílio

A portaria nº 55/1999 garante que pessoas com câncer possam realizar seus tratamentos do SUS em outras regiões que não sejam sua região de referência e em determinados casos, até mesmo em outros estados. Também é possível que a pessoa leve um acompanhante e todas as suas despesas são pagas pelo próprio estado ou município.

Utilizar medicamentos que ainda estão em desenvolvimento

Embora um pouco arriscado, é garantido a pessoa que possui câncer poder utilizar medicamentos que ainda estão sendo desenvolvidos. Isto se dá através da Resolução nº 38/13 da ANVISA, sendo que existem dois programas em que o paciente pode participar e são o Programa de Acesso Expandido e também o Programa de Uso Compassivo. Contudo, a pessoa só poderá ingressar nestes programas após uma avaliação do estado e avanço da doença para avaliar os possíveis riscos do uso da medicação. 

Reconstrução mamária 

O câncer de mama atinge muitas mulheres, não somente fisicamente mas também, seu emocional e sua autoestima que ficam abaladas após a retirada de um seio. Pensando nisto, há uma Lei que garante a reconstrução mamária quando esta é mediante a mutilação total ou parcial e este tipo de tratamento é garantido através das Leis Federais nº 9.797/99 e nº 9.656/98, artigo 10-A.

O SUS e demais planos de saúde são obrigados a realizar a cirurgia. 

Benefício do INSS

Conforme dissemos acima, pessoas que possuem algum tipo de câncer podem tentar obter o Benefício de Prestação Continuada que é garantido através da Lei Orgânica de Assistência Social. 

Por fim, sabemos que o câncer é uma dificuldade muito grande, mas saber sobre seus direitos pode te ajudar a melhorar a sua qualidade de vida. 

Se você deseja saber mais sobre quais são os direitos da pessoa com câncer e demais enfermidades, continue acompanhando nossos artigos!